Bonifácio volta a defender acordo entre Brasil e Santa SéO deputado Bonifácio Andrada (MG) apoia a aprovação do acordo entre o Brasil e a Santa Sé, assinado em novembro de 2008 após dois anos de negociações e análises em 11 ministérios e na Presidência da República. O texto reúne em um único documento diretrizes religiosas já previstas em lei, como os benefícios tributários, a tutela do patrimônio artístico e cultural e o ensino religioso nas escolas públicas.
Igualdade de condições - O tucano foi escolhido o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde o acordo aguarda votação. Professor de Direito Constitucional e historiador, ele afirmou que o tratado não inova. “O documento reúne normas e princípios já contemplados em diversas legislações em vigor, a exemplo da Constituição Federal e da Convenção de Viena, sobre relações diplomáticas entre estados soberanos”, explicou. Em sua avaliação, o tratado preserva o caráter laico do Estado Brasileiro e respeita o princípio constitucional da liberdade de crença e de religião.
O relator do texto deu parecer favorável à aprovação. Segundo o parlamentar, o acordo com a Santa Sé abre caminho para acordos com outras religiões. "Este estatuto apenas realça a presença da Igreja Católica e suas atividades no Brasil e não atinge de forma alguma as outras confissões religiosas. Isto assegura igualdade de condições para todos os credos, conforme é da índole cultural do povo brasileiro”, afirma Bonifácio. O acordo precisa passar pelo crivo do Congresso antes de passar a valer. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)
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