17 de jul. de 2009

Legislação mais ágil

Comissão facilita emissão de visto para trabalho temporário

A Comissão de Trabalho aprovou na última quarta-feira projeto de lei do deputado
William Woo (SP) que facilita a permanência no Brasil do estrangeiro, mesmo sem vínculo empregatício, que vier com qualquer uma das seguintes funções: atender pessoa jurídica de direito privado em situação de emergência, transferir conhecimentos tecnológicos, prestar assistência técnica ou treinar pessoas.

Menos burocracia - Pelo projeto, esse estrangeiro terá direito a visto temporário e autorização de trabalho por até 90 dias, bastando apresentar alguns documentos, como a comprovação da formação profissional. O objetivo é desburocratizar a concessão de vistos, "dotando o país de uma legislação mais ágil e sintonizada com o mundo globalizado", conforme argumenta o tucano.

"De fato, no mundo globalizado de hoje, é inevitável a utilização de mão-de-obra estrangeira especializada por empresas de todos os setores da economia para a realização de serviços de natureza temporária, para transferência de tecnologia e treinamento de pessoal", afirma a relatora, deputada Andreia Zito (RJ). Já aprovado pela comissão de Relações Exteriores, o projeto segue para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive para análise de mérito. (Da redação com Ag. Câmara/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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