O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) está confiante na aprovação de dois projetos de lei de sua autoria que regulamentam condições para atuação de trabalhadores rurais e os chamados "teletrabalhadores". Ambos já receberam pareceres favoráveis na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. “Essas propostas têm impacto nacional e foram elaboradas para modernizar a legislação brasileira em relação às questões trabalhistas e facilitar a formalização ”, destacou nesta sexta-feira (6).
Direitos assegurados - O primeiro deles aplica a Lei do Trabalho Temporário aos trabalhadores rurais, assegurando direitos como férias, seguro contra acidente do trabalho e proteção previdenciária.
“A contratação temporária na agricultura é muito comum e a ausência de regras é ruim tanto para o trabalhador quando para o empregador. Com o registro na carteira de trabalho, cria-se um vínculo empregatício que facilitará a vida de ambos e dará mais qualidade ao trabalho”, destacou Vellozo Lucas. Essa proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), nesta quinta-feira (5).
“A contratação temporária na agricultura é muito comum e a ausência de regras é ruim tanto para o trabalhador quando para o empregador. Com o registro na carteira de trabalho, cria-se um vínculo empregatício que facilitará a vida de ambos e dará mais qualidade ao trabalho”, destacou Vellozo Lucas. Essa proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), nesta quinta-feira (5).
O segundo projeto regulamenta o trabalho à distância. A proposta tem o objetivo de estabelecer direitos e deveres dos trabalhadores que exercem suas funções on line ou em casa. “O teletrabalho é uma realidade de sucesso em diversas empresas, e somente não é adotado em maior escala pela falta de regulamentação”, justificou o deputado.
Segundo ele, a proposta busca atender ao caráter inovador do teletrabalho. “O mercado apresenta hoje novas oportunidades. O trabalho pode ser realizado à distância, sendo que a quantidade de horas a serem trabalhadas ficaria a critério do empregado, que poderá usufruir dos demais direitos trabalhistas”, explicou.
Os projetos tem tramitação conclusiva nas comissões de Trabalho e na de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Ou seja, se aprovados não passarão pelo plenário. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)
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