Relator da comissão especial sobre o Fundo Social a ser formado com receitas da exploração do petróleo do pré-sal, o deputado Antônio Palocci (PT-SP) acatou nesta semana emenda sugerida pelos deputados Carlos Brandão (MA) e José Guimarães (PT-CE) determinando que parte do recursos seja voltada ao desenvolvimento regional. De acordo com o tucano, isso colocará a redução das desigualdades entre as prioridades de investimentos do fundo. No texto original, constava apenas a expressão “desenvolvimento social”.
Reduzir desigualdades - O relatório de Palocci foi aprovado nesta semana na comissão especial. Entre as alterações, Palocci definiu que os recursos destinados aos programas e projetos realizados com recursos do Fundo Social devem observar critérios de redução das desigualdades regionais, priorizando municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo. A medida atende diretamente aos municípios do interior dos estados nordestinos, em especial, ao Maranhão, por ocupar um dos piores lugares no ranking.O tucano considera essencial usar os recursos do pré-sal para diminuir a desigualdade entre as regiões do país. “É preciso que o Executivo desenvolva programas de longo prazo. Nossa contribuição é colocar recursos para que essas iniciativas perdurem”, explicou. Brandão acredita que, ao levar recurso direto para as administrações municipais, será possível melhorar a qualidade de vida da população mais pobre. Isso já é feito com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e com o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo.
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