O projeto que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas foi sancionada na noite desta segunda-feira (28) pelo presidente Lula. O autor do texto aprovado no Congresso, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), comemorou a aprovação da chamada Lei do Clima, mas voltou a criticar a meta de redução de emissão de gás carbônico, compromisso firmado em Copenhague, durante a Conferência do Clima ocorrida no início de dezembro.
“É uma meta muito baixa e em cima de uma projeção, de um valor futuro. O governo deveria ter considerado valores reais. Esse é o primeiro passo na construção do arcabouço jurídico para que o país enfrente o aquecimento global, mas o que o governo propõe é surrealismo fantástico”, ressaltou. O texto sancionado pelo governo federal estabelece uma meta brasileira de redução na emissão de CO2 entre 36,1% e 38,9% até 2020.
Thame também criticou a falta de normas concretas para a redução das emissões dos gases de efeito estufa. "O governo ainda não detalhou o caminho para isso. O que temos visto é um exercício de futurologia. Faltam normas. As metas devem ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Sem isso, se tornam uma farsa”, apontou o tucano.
Sobre os três vetos feitos pelo presidente ao projeto, Mendes Thame afirmou que eles enfraquecem a legislação. “Há a necessidade de uma mudança na matriz energética”, ponderou, referindo-se ao veto na lei que limitava o uso de gás natural, petróleo e outros combustíveis fósseis.
O segundo veto derrubou o trecho que proibia contingenciamento de recursos para o enfrentamento das mudanças climáticas e o terceiro afeta diversos itens, como o que limitava usinas hidrelétricas de pequeno porte até políticas de estímulo governamentais. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Du Lacerda)
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