Inclusão

Órfãos: projeto quer garantir acesso dos jovens ao mercado de trabalho

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara aprovou durante a última semana legislativa o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (MG) ao Projeto de Lei 2457/07, deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) que dá aos adolescentes órfãos a garantia de serem matriculados em cursos profissionalizantes e de estágio em órgãos governamentais ou empresas privadas.

Uma das modificações feitas pelo tucano (foto) ao texto original foi o acréscimo da determinação de que o recrutamento dos jovens aprendizes se dê, preferencialmente, entre os adolescentes atendidos em entidades de acolhimento institucional. Caso vire lei, as entidades que desobedecerem a essa determinação poderão ser multadas.

Segundo Eduardo Barbosa, as instituições privadas só serão obrigadas a garantir a matrícula se forem beneficiadas com recursos públicos.
O parlamentar lembrou, que, embora ainda não sejam obrigados legalmente, a maioria dos órgãos públicos possuem programas de aprendizagem, a exemplo do Banco Central do Brasil e da Câmara dos Deputados. Ambos mantém convênio com o Centro Salesiano do Menor – Cesam.

“Nesses casos, a contratação não é feita diretamente pelos órgãos públicos, mas por essa entidade de assistência social, caso em que não gera vínculo empregatício com o tomador dos serviços”, destacou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça. (Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara)