29 de jan. de 2010

Ações ilegais

Rogério Marinho critica Planalto por financiar movimentos invasores de terras

O deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta sexta-feira (29) o governo federal por utilizar verbas públicas para financiar entidades que, segundo ele, desrespeitam a lei e invadem propriedades privadas. É o caso da Associação Regional de Cooperativa Agrícola da Reforma Agrária (Acar), que assinou dois convênios de R$ 222 mil com o Incra por meio de seu dirigente, Miguel da Luz Serpa. Em outubro do ano passado, ele convocou integrantes do MST a invadir a fazenda da Cutrale, a maior produtora de suco de laranja do país.

Prejuízo milionário - Em vídeo divulgado pela Polícia Civil de São Paulo nesta semana, Serpa aparece incitando seus seguidores a, no mínimo, causar "prejuízo" à empresa. Após a invasão e destruição dos laranjais, a Cutrale estimou uma perda de R$ 1,3 milhão. Ou seja, financiada com recursos públicos, a Acar provocou danos milionários a uma empresa privada.

A assinatura dos convênios foi revelada ontem pela ONG Contas Abertas. Fechado em outubro de 2007, o primeiro deles tinha como objetivo promover “ações com intervenção de máquinas agrícolas para erradicar as soqueiras (raízes que sobram dentro e fora da terra) de cana de açúcar em 300 hectares de terra”.

Menos de três meses depois, a Anca foi contemplada com mais R$ 42 mil para implantar “ações de capacitação para trabalhadores assentados na região de Iaras, no estado de São Paulo". No entanto, reportagem que foi ao ar ontem no "Jornal Nacional" revelou que a Acar nunca prestou os serviços de capacitação prometido aos assentados e está inadimplente com o Incra.

Para Marinho, essa invasão é apenas a "ponta de iceberg" do grande volume de recursos públicos destinados para que entidades como o MST se organizem e se fortaleçam para promover a desordem e a ocupação irregular de terras produtivas no país. “Isso precisa ser combatido e denunciado. Hoje o MST é um braço do governo federal, uma vez que é financiado e estimulado pelo Planalto”, ressaltou.

Na avaliação do parlamentar, a gestão petista tem feito um trabalho de aparelhamento na maioria dos movimentos sociais do país. “O MST é apenas um exemplo da maneira promíscua com que os recursos públicos são destinados. O governo tem utilizado essas verbas para financiar entidades que promovem o desrespeito à lei”, reiterou o deputado do PSDB.

O líder nacional do MST, João Pedro Stédile, criticou ontem a ação da Polícia Civil de São Paulo na prisão de nove pessoas ligadas ao MST, inclusive de Miguel Serpa, em virtude das invasões ilegais. Em nota, o PT também saiu em defesa dos sem terra. Segundo Marinho, Stédile tem se notabilizado por reações em desacordo com o bom senso. “As declarações dele apenas demonstram inconformismo com as instituições que estão cumprindo a sua obrigação de defender o cidadão comum e a propriedade privada, como fez a Polícia Civil de SP", destacou o tucano.

No último dia 9 de dezembro, o Congresso Nacional instalou a CPI mista do MST. A expectativa é que as investigações consigam esclarecer denúncias de uso irregular de R$ 115 milhões repassados pelo governo Lula a entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra. Os trabalhos da comissão devem começar com a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Du Lacerda)

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