28 de jun. de 2010

Limite na internet

Comissão debaterá participação de capital estrangeiro em portais jornalísticos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoverá audiência pública para debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras que veiculam conteúdo na internet. Além de integrantes do governo, também está prevista a participação de entidades representativas dos provedores de internet, das empresas de telecomunicações e de empresas jornalísticas e de radiodifusão (veja abaixo a lista completa).

A reunião, marcada para 7 de julho a partir das 9h30, foi pedida pelo deputado Eduardo Gomes (TO) com o objetivo de esclarecer se o limite de 30% de participação estrangeira nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, conforme determina a Constituição, também é válida para sites e portais noticiosos.

Segundo o tucano, desde que o Congresso alterou a lei em 2002 para permitir a participação de até 30% de capital estrangeiro nos meios de comunicação, o cumprimento desse limite não tem sido fiscalizado.


"Trata-se de discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que muito se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão. Também é preciso ficar claro se é o caso de aplicar restrições à origem do capital das empresas que, ao que tudo indica, adotam soluções de contorno a dispositivos constitucionais para prestar serviços jornalísticos no Brasil", explicou Eduardo Gomes.

Ainda de acordo com o deputado do PSDB, a audiência é uma oportunidade para criar um ambiente de acordo entre as partes e, principalmente, para reconhecer quem deve fazer essa fiscalização. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defenderam a isonomia no tratamento dado às empresas que produzem conteúdos jornalísticos, em qualquer mídia, incluindo a internet.

Em entrevista ao jornal “Brasil Econômico”, Eduardo Gomes afirmou que a audiência também será a oportunidade para se abrir a discussão sobre uma eventual reforma na legislação para ampliar o teto de 30%. “Muitas empresas e juristas questionam por que o limite não poderia ser de 49%”, ponderou.

Respeito à Constituição
Qualquer atividade desenvolvida na grande rede deve obedecer os preceitos constitucionais. Um exemplo muito claro é a atuação dos bancos. Não é porque se usa o banco na internet que eles podem agir em desacordo com o Banco Central ou com a legislação brasileira.”
Dep. Eduardo Gomes (TO)

Veja abaixo quem são os convidados para o debate:

José Artur Filardi, ministro das Comunicações
Luiz Paulo Teles Barreto, ministro da Justiça
Roberto Gurgel, Procurador-geral da República
Luís Adams, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)
Luís Roberto Barroso, consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
Amilcare Dallevo Júnior, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra)
Tercio Ferraz Jr, consultor da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
Maria Mascarenhas de Vasconcelos, presidente do Conselho de Administração do jornal Brasil Econômico
Paulo Castro, presidente do portal Terra

(Da redação, com assessoria e agências/Foto: Eduardo Lacerda)

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