O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), manifestou apoio à “mini-marcha” de prefeitos, que deve acontecer na próxima terça-feira (8) em Brasília, para cobrar a regulamentação da Emenda 29. A emenda prevê a destinação de mais recursos para a Saúde e ainda não teve a sua regulamentação votada no Congresso por resistência da base governista.
Para Almeida, o protesto é importante e será feito por governantes que lidam diariamente com os problemas da saúde pública. “A reivindicação é fundamental, pois o cidadão busca o atendimento na prefeitura, no município, e não na União ou em seu estado. E os prefeitos estão em contato com a demanda direta”, lembrou.O líder disse não entender o porquê de tanta resistência em colocar a matéria em votação. Almeida lembrou que na marcha dos prefeitos, realizada em maio, o presidente Lula e todos os pré-candidatos à Presidência se manifestaram a favor da regulamentação da Emenda 29.
Além disso, lembrou o líder, a maioria dos partidos também deseja levar a matéria ao plenário. “Ora, se todos estão de acordo e os prefeitos ainda fazem esse clamor, não há razão para que não se vote essa regulamentação”, acrescentou Almeida.
A oposição defende o projeto original aprovado pelo Senado. Segundo o texto, a União deverá destinar 10% de sua receita corrente bruta (RCB) para a saúde em 2011. Porém, numa manobra polêmica, a base governista na Câmara incluiu na Emenda 29 a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O novo imposto, batizado pela oposição de “nova CPMF”, paralisa a votação da emenda desde junho de 2008 no plenário da Casa.
PSDB, DEM e PPS têm obstruído com sucesso as votações na Câmara em protesto contra a má-vontade da base aliada em aprovar a Emenda 29. Eles pretendem manter esse posicionamento até o próximo dia 29. Caso o governo insista em não querer aprová-la, os partidos oposicionistas prometem fazer uma grande manifestação.
Saúde reforçada
→ A Emenda 29 foi promulgada pelo Congresso em setembro de 2000 após o empenho do então ministro da Saúde, José Serra. Ela é fundamental para fortalecer a saúde pública pois estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos no setor pelos governos municipais, estaduais e Federal. A regulamentação da emenda trará um aumento significativo de verbas. Somente neste ano, a saúde poderia ter R$ 25,8 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. Para 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões.
Pressa
→ A caravana de prefeitos pretende pressionar o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a colocar com rapidez em pauta a votação do projeto. A decisão de fazer o protesto foi tomada após reunião do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com os líderes oposicionistas na Casa.
(Reportagem: Djan Moreno e Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
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