Quase um mês após a ampliação dos direitos dos passageiros, os problemas continuam no setor aéreo. Nesse período, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 915 queixas contra atrasos, cancelamentos de voos, overbooking (venda de bilhetes acima dos assentos disponíveis) e 18 companhias foram notificadas no país. Os dados mostram que os usuários continuam desprotegidos dos abusos cometidos pelas empresas aéreas, devido à falta de fiscalização da agência reguladora sobre as novas regras.
Diante desse quadro, o deputado Vanderlei Macris (SP) culpou o governo federal pelos problemas que ainda persistem nos aeroportos brasileiros. Na sua avaliação, o governo ainda não consegue fiscalizar as empresas para que elas cumpram a legislação. Além da falta de fiscalização, o tucano considera grave a falta de estrutura para o atendimento aos usuários. De acordo com ele, se providências não forem tomadas ocorrerá um novo apagão aéreo no país.
“Não tenho dúvida de que a fiscalização é um ingrediente essencial para que o sistema de aviação civil possa funcionar de maneira adequada. Um mês depois das regras já estabelecidas, as coisas não acontecem. Isso tem sido regra básica deste governo. Muita propaganda, falação e nada concretizado das propostas que anunciam”, avaliou o tucano nesta segunda-feira (12).
O parlamentar criticou ainda a decisão do governo de querer resolver na pressa o problema de espaço nos terminais com "puxadinhos". Segundo o deputado, o governo quer aumentar a área dos terminais de passageiros, enquanto as obras de ampliação não saem do papel. “Isso mostra a incapacidade de gestão na construção de terminais. O governo não acompanha o crescimento da demanda e, principalmente, na parte que é essencial: a falta de atendimento aos usuários”, ressaltou o deputado.
Segundo reportagem do jornal "O Globo", a Anac argumentou que seu papel é administrativo e não de fiscalização. No entanto, a própria lei que criou a agência delegou ao órgão a missão de regular e fiscalizar a aviação civil. “Mostrando esse lado chegamos a conclusão da incapacidade de gestão, especialmente quando um joga para o outro e nada acontece. Esse tipo de postura tem sido a prática natural desse governo que fala e não faz nada”, afirmou Macris. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)
Interesse privado
“A fiscalização é o fator fundamental para que as coisas aconteçam. Não adianta a Anac editar normas que favoreçam os usuários, quando não colocam fiscais para fiscalizar as empresas aéreas, que fazem o que querem. As companhias continuam comandando nesse duopólio todos os seus interesses privados sem que a agência tome as providências necessárias para fiscalizar”.
Deputado Vanderlei Macris (SP)
As novas regras da Anac
→ Estão em vigor desde o dia 13 de junho as novas regras para o setor aéreo. A Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diminui o prazo em que a companhia deve prestar assistência ao passageiro, amplia o direito à informação e exige a reacomodação imediata em casos de voos cancelados e interrompidos. A nova regra obriga as companhias aéreas a reembolsar imediatamente o passageiro cujo voo for cancelado ou atrasar mais de quatro horas, se o bilhete já estiver quitado. O código anterior previa o pagamento em até 30 dias.
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