Um dos principais especialistas na Câmara em assuntos ligados ao esporte, o deputado Silvio Torres (SP) alerta que o país não está preparado para cumprir as novas regras do Estatuto do Torcedor, em vigor a partir desta quarta-feira (28). A legislação passa a criminalizar atos de violência nos estádios, punir torcedores brigões, cambistas e árbitros que interfiram no resultado dos jogos, entre outros pontos.
De acordo com o tucano, o grande problema é saber quem vai fiscalizar o cumprimento da lei. Segundo ele, diante das desigualdades econômicas entre os estados, os governos terão que se esforçar muito para fazer as mudanças necessárias. “Estamos agora com a lei em vigência, mas creio que não há uma preparação das entidades e das autoridades para atender as novas regras”, afirmou Silvio Torres.Para o deputado, é pouco provável que ainda no governo do presidente Lula as regras saiam efetivamente do papel. Segundo o parlamentar, o governo federal demorou muito para aprovar as mudanças e deve jogar a responsabilidade para frente. “Temo que as providências acabem sendo adiadas para as próximas gestões, seja no governo federal ou nos estaduais, para, em conjunto com as autoridades das entidades esportivas, dar sequência a essa lei”, apontou.
O projeto com as novas regras foi debatido recentemente pelo Congresso Nacional, que inclusive acatou sugestão de Silvio Torres para obrigar os organizadores de jogos a contratarem seguro de vida e de acidentes pessoais para a equipe de arbitragem. Para o tucano, essa medida corrige uma injustiça, pois todos os atletas e comissão técnica já estão protegidos.
O novo Estatuto do Torcedor prevê prisão de até dois anos para quem incitar a violência em eventos esportivos. Já os árbitros que fraudarem resultados dos jogos e os cambistas que venderem ingressos com preço superior ao impresso no bilhete poderão ser punidos com dois a quatro anos de prisão. Todos os integrantes das torcidas organizadas serão cadastrados e passam a responder, civilmente, pelos danos causados no local do evento esportivo. As regras punem também quem incitar cânticos racistas ou discriminatórios. (Reportagem: Arthur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)
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