Caixa-preta

Deputados cobram mais transparência em gastos bilionários de empresas estatais

Deputados do PSDB cobraram nesta segunda-feira (30) mais transparência das estatais e o cumprimento das regras criadas após o escândalo do mensalão que determinam a divulgação de gastos na internet. Segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), a maior parte desses órgãos desrespeita as regras elaboradas pelo próprio governo. Para os tucanos, os dados omitidos são de interesse público e devem estar disponíveis na rede para consulta.

Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal são exemplos de estatais que descumprem a legislação. Segundo o jornal "O Globo", se forem somadas as receitas das empresas que não seguem as normas para 2010, o valor chega a R$ 632,9 bilhões. As regras estabelecem, por exemplo, que informações como gastos com diárias e passagens deveriam estar reunidos num banner de fácil visualização na página principal da empresa na internet.

Para o deputado Gustavo Fruet (PR), o governo não pode tratar como confidenciais as informações que devem ser de conhecimento público. O próprio parlamentar, que é líder da Minoria na Câmara, sofre com a caixa-preta do governo Lula. Respostas a pedidos de informação oficiais encaminhados pelo gabinete do deputado a órgãos públicos já retornaram com o carimbo de confidencial, apesar de se tratarem de informações de interesse da sociedade.

“O governo trata com sigilo essas informações e não dá a devida publicidade conforme a legislação. Em alguns casos, os dados enviados ao Congresso são incompletos e às vezes nem são enviados”, criticou. Para o tucano, como não está havendo uma reação mais firme dos Poderes Legislativo e Judiciário, o governo federal acaba desrespeitando a transparência e a legislação.

Gustavo Fruet lembra que, por outro lado, dados que deveriam ser sigilosos acabaram vazando, como as informações de 12 milhões de estudantes que se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e até mesmo dados fiscais de pessoas em dia com a Receita Federal. “Quando quer, o governo garante sigilo. Quando não quer, acusa que estão terceirizando a venda de informação no Brasil. Isso é muito grave e representa um atentado à democracia no país”, resumiu.

De acordo com a CGU, nem todas as empresas estão seguindo as normas de transparência e nem todas que cumprem trazem as informações completas. Para o tucano, isso não pode continuar, pois a sociedade tem o direito de acompanhar a execução dos gastos públicos. “É preciso definir claramente o que precisa ser tratado como sigiloso”, cobrou Fruet.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), não é novidade o governo federal e suas estatais descumprirem a legislação. “A lei de transparência de publicação na internet já existe há mais de dez anos. Depois de muito tempo de vigência da legislação, veio o escândalo do mensalão e o governo resolveu adotar medidas. Mas mesmo assim, descumpre as normas, em uma demonstração de despreparo”, reprovou.

Oportunidade para escândalos e corrupção
"Na administração direta houve uma evolução considerável em termos de transparência e controle social, mas nas estatais quase nada aconteceu. Continua uma caixa preta. Não por acaso há escândalos e corrupção."

Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas, em entrevista ao jornal "O Globo"

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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