Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Nilson Pinto (PA) criticou nesta quinta-feira (12) a desorganização do Ministério da Educação (MEC) com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas do Enem, a menos de três meses do exame ainda não foi publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. Também ainda não foi assinado o contrato com as empresas que vão aplicar o exame em todo o país.
Para completar o quadro de problemas, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico disse que vai questionar a dispensa de licitação para contratação dos Correios, do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) e da Fundação Cesgranrio.
Na opinião do deputado, um exame tão importante não pode ser conduzido de forma tão amadora. “Nesta prova o principal reprovado é o Ministério da Educação. É um absurdo fazer esses contratos sem licitação. Essas despesas são todas previsíveis. Não há nenhuma justificativa que consiga explicar essa decisão”, condenou. Dentro da série de entraves que podem gerar atrasos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) travará um batalha na Justiça para oficializar qual será a gráfica responsável por imprimir os exames.
O processo licitatório sobre essa concorrência está suspenso. A empresa que venceu o certame foi desclassificada pelo MEC sob a alegação de que não apresenta condições de segurança e sigilo. E, por isso, a menos de três meses para a realização das provas, o caso ainda dependerá de uma decisão da Justiça, já que a gráfica ajuizou um mandado de segurança e conseguiu suspender a licitação.
Mas mesmo com tantas indecisões, o MEC diz que o cronograma está mantido: as provas serão nos dias 6 e 7 de novembro. Mas com tantos entraves, os estudantes já estão apreensivos.
Segundo o tucano, essa sucessão de erros administrativos colocam em risco a credibilidade do exame e mostram a incompetência do MEC. “Infelizmente o MEC conseguiu transformar um exame importante numa série de erros. Isso prejudica os jovens e a educação brasileira”, ressaltou.
Para Nilson Pinto, os alunos serão os principais prejudicados, pois essas indefinições também podem tirar a concentração dos estudantes. “É lamentável que a incompetência e o descaso dos responsáveis tenham chegado a esse ponto”, concluiu.
→Segundo reportagem do jornal “Correio Braziliense”, como os contratos com o Cespe e a Cesgranrio não foram assinados ainda, o governo não tem como dizer quanto o Enem custará aos cofres públicos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) afirma, por meio de nota à imprensa, que os valores devem ficar próximos aos do ano passado, quando foram desembolsados R$ 99,9 milhões com essas duas instituições.
→O Inep deve pagar mais de R$ 18 milhões aos Correios pela distribuição das provas. Por isso, segundo a matéria do jornal, o custo total do Enem não ficará por menos de R$ 120 milhões. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)
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