Mais dinheiro para saúde

PSDB apoia mobilização dos prefeitos pela regulamentação da Emenda 29

Com o fim do recesso parlamentar, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizará nova mobilização na Câmara dos Deputados a favor da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Prefeitos de todo o país vão participar de manifestação nesta terça-feira (3). O PSDB tem abraçado a luta dos prefeitos e voltará a cobrar a aprovação do projeto.

Em manifestação de apoio ao movimento, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) afirmou que a votação desta matéria deve ser prioridade na Câmara. Segundo o tucano, a aprovação da proposta ainda não aconteceu por falta de vontade do Palácio do Planalto.

O governo, lembra o parlamentar, não aceita a retirada de um artigo do texto que prevê a criação de um novo imposto. O dispositivo citado pelo tucano refere-se à recriação da extinta CPMF, agora com o nome de Contribuição Social da Saúde (CSS). Ainda em 2008, a oposição apresentou um destaque que retira a criação da CSS do projeto que regulamenta a Emenda 29. Desde então, o governo passou a adiar sucessivamente a votação da matéria, pois não aceita a exclusão da nova CPMF do projeto de lei.

“O PSDB está lutando para que esse anseio dos prefeitos seja cumprido. Durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, ocorrida em maio, todos os partidos assumiram esse compromisso. Porém, aqueles ligados ao presidente da República estão obstruindo essa votação. Queremos que ela aconteça, mas sem permitir novos impostos. Essa é a posição do PSDB”, reiterou.

O deputado afirma que o adiamento da regulamentação da emenda gera prejuízos sucessivos à população. Só neste ano, o setor poderia ter cerca de R$ 25 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. Em 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou ao portal de notícias R7 que voltará a mobilizar a oposição para colocar o projeto na pauta nesta semana de esforço concentrado. Segundo ele, a regulamentação da Emenda 29 é prioritária. "Há recurso para tudo, mas não existe para a saúde do povo do Brasil? Isso é um absurdo”, afirmou.

Serviço:

→ Mobilização dos prefeitos em prol da regulamentação da Emenda 29, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

→ Terça-feira (3), a partir das 13h30, no Auditório Nereu Ramos da Câmara.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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