Doenças ou lesões causadas pelo serviço podem permitir a aposentadoria por invalidez aos segurados da Previdência Social. Projeto de lei do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), com esse objetivo foi apresentado nesta semana no Senado. A proposição estabelece o benefício para doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doença renal hipertensiva adquiridas pelos trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. Também seria beneficiado quem se lesionou em virtude do esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT).
O senador assinala que cada vez mais o trabalhador está sujeito a uma variedade maior de doenças em seu ambiente de trabalho, muitas delas incapacitantes. De acordo com a Previdência Social, as chamadas LER/DORT são responsáveis por mais de 65% dos casos reconhecidos de incapacitação. São transtornos que acometem a coluna cervical, vasos, ossos, nervos, tendões e articulações, principalmente os membros superiores. “São conseqüência das más condições de trabalho”, explica Virgílio.Casos de LER/DORT, segundo o senador, são encontrados em trabalhadores de setores como bancos, processamento de dados, serviços de comunicação, comércio, metalurgia e mineração, entre outras. No caso dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros ou de cargas, o uso continuado, por anos a fio, de certos grupos musculares provoca lesões que os impede de continuar exercendo a profissão. “E essa situação é agravada pela estressante jornada de trabalho, que requer prolongada e constante permanência ao volante”, completa Virgílio.
O líder do PSDB diz ainda que, por falta de legislação dispondo sobre a aposentadoria por invalidez nesses casos, o INSS considera essas doenças reversíveis e apenas proporciona auxílio-doença. “É uma injustiça que precisa ser corrigida”, destaca o senador. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)
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