10 de nov de 2010

Em favor das famílias

Falta de comunicação entre órgãos de segurança pública dificulta localização de crianças desaparecidas

A falta de uma política de comunicação entre as polícias estaduais impossibilita a avaliação do número de desaparecidos no país e das causas do problema. Essa é uma das principais conclusões da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes que aprovou ontem (9) o relatório final da deputada Andreia Zito (RJ).

O texto da tucana também revela que 76% das crianças e adolescentes desaparecidos fogem de casa. Isso ocorre devido as seguintes razões: maus tratos (35%), alcoolismo (24%), violência doméstica (21%), uso de drogas (15%), abuso sexual/incesto (9%) e negligência (7%). O relatório mostra ainda que 54% desapareceram pela primeira vez e os casos estão relacionados com denúncias de abuso sexual, tráfico de órgãos e adoções ilegais.

Nas reuniões da CPI, os deputados ouviram vários relatos de mães que estão à procura de seus filhos. Sofrimento, perguntas sem resposta e revolta comoveram a todos e fizeram com que os integrantes da comissão se debruçassem cada vez mais na questão. Por isso, os deputados da comissão pretendem criar leis para ajudar a diminuir a dor dessas famílias. Leia abaixo as principais propostas da CPI:

→ A criação do cadastro nacional de desaparecidos. A CPI também pede a construção de um mecanismo semelhante ao “Alerta Amber”, como existe nos Estados Unidos, onde imediatamente após a notícia do desaparecimento, são feitos alertas em todas as redes de rádio e TV, em horários de grande audiência.

→ A destinação de recursos orçamentários da União para solucionar o problema e a realização de campanhas preventivas direcionadas aos jovens, pais e escolas. Segundo a relatora da CPI, em 2002 o Ministério da Justiça criou a Rede de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Redesap). Mas de acordo com a ONG Contas Abertas, nada foi gasto no ano de criação da rede apesar do valor previsto de R$ 197 mil no orçamento para a ação.

→ Em 2003, também apesar da previsão de R$ 555 mil, a Redesap não teve nenhuma execução. Em 2004, apenas R$ 94 mil foram aplicados do total de R$ 150 mil aprovados pelo Congresso. E no ano seguinte, a rede tinha previsão de receber R$ 197 mil, mas nada foi executado novamente.

→ E de acordo com dados extraídos do Sistema de Administração Financeira (Siafi), em 2010, até o mês de outubro, a Secretaria Especial de Direitos Humanos obteve uma dotação inicial de R$ 11.036.819, executando apenas R$ 1.878.151. No Fundo Nacional para a Criança e Adolescente houve uma dotação inicial de R$ 20.349.100 sendo executados apenas R$ 4.249.350.

→ A relatora também pede a criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente, em nível ministerial, que possa fazer o diálogo e criar as estratégias de atendimento a todos os problemas relativos aos mais jovens, além da criação de delegacias especializadas e de programas de amparo às famílias dos desaparecidos.

→ Capacitação de pessoas para lidar com a questão, em especial, os integrantes dos Conselhos Titulares e policiais, por meio de cursos presenciais e educação à distância.

→ A elaboração de um projeto de lei obrigando a identificação precoce das crianças. Essa identificação deverá ser feita por meio de certidão de nascimento confeccionada em cartório na maternidade, antes da alta da criança.

→ Atualmente, segundo o relatório, uma das grandes dificuldades encontradas na tentativa de localização de crianças é que o sistema de identificação em vigor não exige que os nascidos no país possuam, desde a infância, um registro de identidade. Em outra proposta de legislação, o texto sugere que o recebimento de programas como o Bolsa Família devem ser condicionados à identificação de crianças maiores de 6 anos. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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