Mobilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dezenas de prefeitos de todo o país fizeram nesta terça-feira (3) mais uma mobilização na Câmara em defesa da regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde. De acordo com a deputada Rita Camata (ES), todos têm conhecimento de que o governo Lula não quer votar a proposta. Segundo a tucana, como não está clara a obrigação de ampliar os recursos para o setor em virtude da falta de regulamentação, o Palácio do Planalto acaba se beneficiando com a manobra.
Integrante da Frente Parlamentar pela Saúde, Rita Camata alerta que a atitude do governo deixa os prefeitos em uma situação complicada perante a população. “Eles não estão dando mais conta de atender toda essa demanda existente na área da saúde sem financiamento adequado”, alertou a deputada, que acompanhou a mobilização em Brasília. (foto)A tucana também rechaçou a intenção do governo de só votar a Emenda 29 se for criada a Contribuição Social para a Saúde (CSS), apelidada de nova CPMF. Segundo ela, isso demonstra a falta de compromisso do presidente Lula com a população mais pobre e dependente do SUS. A parlamentar ressalta que o brasileiro deve ter o conhecimento deste "pouco caso" do governo federal com o setor. “O cidadão precisa entender que não há decisão política de se investir na saúde da população brasileira. Essa é a grande realidade”, reprovou.
Ainda de acordo com a deputada, a pressão dos prefeitos pode levar a Câmara a votar o projeto em plenário até o próximo esforço concentrado, dentro de um mês. Questionado hoje sobre o assunto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), alegou que essa proposta não pode ser votada enquanto a pauta estiver trancada por medidas provisórias, nem mesmo em sessão extraordinária.
Tentativa de recriar a CPMF atrapalhou avanço da regulamentação
→ Em maio de 2008, o Senado aprovou a regulamentação da Emenda 29. De acordo com o texto, o governo federal deveria destinar 10% da sua arrecadação para a saúde, enquanto os estados precisariam gastar 12% e os municípios, 15%. Na Câmara, houve uma alteração importante: esse percentual da União foi substituído pela correção média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.
→ O Planalto também tentou incluir a criação da CSS, com alíquota de 0,01% sobre as movimentações financeiras. O DEM apresentou destaque para retirar esse dispositivo, o que levou o governo Lula a paralisar a votação do projeto até hoje, prejudicando os usuários do SUS.
→ Como forma de pressão em prol da regulamentação da Emenda 29, as legendas de oposição iniciaram em junho uma obstrução no plenário da Câmara. Naquele mesmo mês, segundo a CNM, a Liderança do Governo na Câmara admitiu que o Planalto não tem interesse em votar a regulamentação do financiamento da saúde da população brasileira.
R$ 57,7 bilhões
Foi quanto o governo federal deixou de investir na saúde entre 2008 e 2010 em virtude da falta da regulamentação da Emenda 29. A estimativa é da CNM.
(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)
Ouça aqui o boletim de rádio
Nenhum comentário:
Postar um comentário