Contradição

Presidente e PT eram irresponsáveis na oposição, lembram tucanos

Atualmente no comando da Presidência da República, o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) faziam uma oposição irresponsável e sem direção entre 1994 e 2002. De forma radical, os petistas se opuseram a diversos projetos de interesse do país no Congresso simplesmente porque eram iniciativas do governo do PSDB.

Sempre do contra - Muitos são os exemplos disso: na era Fernando Henrique Cardoso, o PT votou contra e tentou derrubar o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), entre outros. A Carta Magna de 1988 também tinha como um de seus principais opositores o então deputado Lula, que ameaçou até não assinar a "Constituição Cidadã".

Para os deputados tucanos, os ataques do presidente Lula aos oposicionistas, como o feito ontem no interior do Rio Grande do Norte, não têm fundamento. “Nos momentos mais difíceis, o PT na oposição votou contra o governo. Neste ano, no auge da crise econômica mundial, a oposição votou a favor das medidas de enfrentamento da recessão. Creio que são as atitudes que demonstram quem tem compromisso com o país”, comparou o deputado Gustavo Fruet (PR).

Para o deputado Ricardo Tripoli (SP), os parlamentares petistas não pensavam no bem do Brasil no governo tucano. “Nós tínhamos uma agenda séria quando estávamos no poder, e não fazemos o estilo 'quanto pior, melhor' do PT na oposição. É bom lembrar que em 2003 os votos da oposição foram fundamentais para ajudar a aprovar a Reforma da Previdência da gestão de Lula”, recordou Tripoli.

O deputado Emanuel Fernandes (SP) acredita que a ofensiva do presidente é explicada pela dificuldade que Lula encontrará ao arregimentar apoios para eleger um sucessor em 2010. “Ele deve estar sentindo o problema da candidata dele não deslanchar, e está voltando a ser o Lula dos velhos tempos. Está acabando a fase 'Lulinha paz e amor', já que o presidente percebe que o embate daqui pra frente vai ser bastante duro. Não será o simples apoio dele que vai fazer alguém ganhar a eleição. A oposição tem bons candidatos também”, alertou. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Opinião

Pauletti enaltece coragem de Gilmar Mendes e Lina Vieira

O deputado Professor Ruy Pauletti (RS) destacou atitudes tomadas durante a semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e pela ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Segundo o vice-líder tucano na Câmara, o magistrado foi corajoso ao condenar a atitude dos procuradores federais de partidarizar ação contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. Já Lina foi determinada e corajosa, na visão de Pauletti, ao dizer no Senado que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu a ela para agilizar investigação do Fisco contra a família Sarney.

Correção - Para o tucano, o ministro agiu de forma correta, pois a ação de improbidade é importante mas demanda a definição de um foco, o que evita viés político. Pauletti concordou com a afirmação de Mendes de que os procuradores deveriam pedir desculpas por usar indevidamente a força de trabalho paga pelo poder público para fins partidários.

Já com relação à Lina Vieira, Pauletti ressaltou o depoimento prestado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Ela não apresentou provas do encontro com a ministra, mas disse estar disposta a participar de uma acareação com ela", apontou em pronunciamento na tribuna da Câmara. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Safras ameaçadas

Kaefer: país precisa com urgência de uma política agrícola

O deputado Alfredo Kaefer (PR) alertou nesta sexta-feira (21) para a necessidade de criação de uma política agrícola urgente para evitar impacto financeiro negativo no agronegócio brasileiro. “É preciso criar uma política agrícola para proporcionar renda aos nossos produtores”, sugeriu o parlamentar, como forma de o Estado se contrapôr à esperada queda nos preços da soja e de outros insumos, em nível internacional.

“Se isso não for criado, vamos continuar arrastando o agronegócio”, avaliou o tucano. Especialistas dizem que o valor da safra 2009/2010 deverá sofrer redução de até 50%. Dentre os motivos apontados estão a mudança de estratégia da China, que ampliou seus estoques e fortaleceu seu poder de barganha, além da queda do dólar.

O Brasil estima colher 13% a mais de soja: 64 milhões de toneladas. Esse excesso de oferta que pode derrubar cotações de soja e milho e reduzir ainda mais os ganhos dos produtores. De acordo com ele, Paraná, Mato Grosso e os demais estados do Centro-Oeste serão as regiões onde a queda causará maior impacto, por serem fortes regiões produtoras. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Crise de identidade

Racha no PT é fruto da má conduta do partido, diz Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que as saídas dos senadores petistas Marina Silva (AC) e Flávio Arns (PR) e a ameaça do afastamento de Aloizio Mercadante (SP) da liderança do partido - abortada nesta sexta-feira - são reflexo da crise interna instaurada no PT. Segundo o tucano, os ex-petistas estão "abandonando o barco" porque cansaram de ficar ao lado de uma legenda que não possui compromisso com seu programa e com suas bandeiras históricas.

Árduo caminho - Na avaliação de Pannunzio, Lula engana-se ao imaginar que sua alta popularidade se estende aos quadros do Partido dos Trabalhadores. Para o deputado, a legenda do presidente da República enfrenta hoje uma situação parecida com a vivida no escândalo do mensalão, em 2005, comprovando uma postura antiética e de falta de compromisso com a verdade.

Analistas políticos afirmaram a veículos de comunicação que se os petistas quiserem promover uma reconstrução de seus quadros e da imagem partidária, terão que trilhar um duro e árduo caminho. Na avaliação de Pannunzio, é difícil que isso ocorra, pois a postura adotada pelo PT desde que assumiu o comando do país é de total irresponsabilidade. Apesar de todo o desgaste, o presidente Lula afirmou ontem que não há crise alguma entre os "companheiros".

Enquanto o PT amarga mais uma crise, Pannunzio acredita que o PSDB está cada vez mais forte rumo às eleições de 2010. Segundo ele, diferentemente do PT, o partido continua somando forças e agindo com ética e respeito à sociedade e aos ideais programáticos. “É algo bem diferente do que acontece do outro lado, onde há sim um racha e um grande enfraquecimento motivado pela própria conduta de seus membros”, destacou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Artigo

Ética relegada a segundo plano

Alvaro Dias (*)

Na condição de anfitrião de um jantar que reuniu aliados, o presidente Lula declarou aos comensais que a oposição está sem discurso e que, diante do vazio, só restará hastear a bandeira da ética no pavilhão da campanha eleitoral do próximo ano. Sob a ótica presidencial, a ética não é um abre-alas capaz de empolgar a platéia. Em que pese ter sido a bandeira empunhada pelo Partido dos Trabalhadores durantes anos, quando chegou ao poder substituiu sem cerimônia crenças e símbolos cultuados no passado.

De arauto da ética o presidente incorporou postura contemplativa em relação aos desmandos governamentais que ocorreram ao longo dos seus dois mandatos. Em todos os episódios ruidosos de sua administração, o presidente Lula procurou apresentar-se como advogado de defesa dos acusados do seu governo.

A conduta do Presidente durante um dos grandes escândalos da República, - “o mensalão” – revelou a condescendência com atos de corrupção na máquina pública. Quando se instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os cartões corporativos, o Presidente Lula determinou uma “operação abafa”.

A blindagem produziu uma “CPI chapa branca”, para impedir que as investigações evoluíssem, sobretudo para impedir que chegassem ao Palácio do Planalto e abrissem uma caixa preta que esconde os mistérios dos gastos sigilosos da Presidência. A Transparência Brasil acaba de revelar: os gastos secretos da Presidência da República chegam praticamente à metade do total de dispêndios com cartões corporativos.

Os cartões corporativos se constituíram em instrumento para despesas da ordem de R$35 milhões neste ano de 2009, e as cifras da gastança secreta ou sigilosa – como queiram – correspondem à quase metade do total dos gastos com cartões corporativos. É contraditório... enquanto combatemos os atos secretos no Senado Federal, os quais devem ser extirpados e banidos do dicionário Parlamento brasileiro, convivemos com a pouca transparência no cerne do Poder Executivo.

A Constituição estabelece que os atos da Administração Pública devem ser revestidos de transparência e publicidade. Portanto, a gravidade imputada aos atos secretos do Legislativo se reproduz naqueles consumados no âmbito da Presidência da República. É inaceitável que quem proclamou a transparência como itinerário do respeito à sociedade possa optar por uma estrada vicinal que sonega gastos efetuados com dinheiro público, oriundo de impostos pagos com sacrifício pela população brasileira.

Sabemos que o cidadão não suporta mais a carga tributária escorchante que, de forma implacável, inibe o crescimento econômico do país, roubando oportunidades de trabalho, de salário e renda. Nessa linha de complacência com os desvios éticos, o Presidente Lula reitera: não entende a razão de o Tribunal de Contas da União (TCU) impugnar obras superfaturadas. Sua visão é que, mesmo diante da constatação de indícios gritantes de irregularidades, elas não devem ser paralisadas. Acabamos de saber pelo próprio TCU que, a cada três obras auditadas, uma está irregular.

O Presidente da República vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelecia um limite para os gastos com publicidade, diárias e viagens do Governo no ano eleitoral. Um veto que atenta contra a moralidade pública. Mais uma demonstração explícita de desapreço à ética movida pela manutenção de um projeto de poder. Sua interferência no cenário do Congresso Nacional é compulsiva, notadamente na atual crise enfrentada pelo Senado. Restaurar a ética na política e na condução dos negócios públicos é um imperativo para a consolidação da democracia brasileira. O esforço nesse sentido não exime de responsabilidade Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(*) O senador Alvaro Dias (PR) é o 1º vice-líder do PSDB na Casa.

Liberdade ameaçada

Marisa alerta para tendência ao autoritarismo na América Latina

A senadora Marisa Serrano (MS) disse que percebeu a preocupação com os rumos da América Latina por parte dos integrantes do Parlamento do Mercosul (Parlasul), reunidos no início desta semana em Montevidéu. Da tribuna do Senado, a tucana alertou: “Estamos vivendo um momento delicado. A maioria dos integrantes do Parlasul percebe que as liberdades democráticas estão sendo ameaçadas das mais diversas formas, nos mais diversos Estados da América do Sul, criando um cenário de retorno pontual de fortalecimento do autoritarismo.”

Venezuela - A tucana pelo Mato Grosso do Sul criticou a nova lei de educação da Venezuela, que, acredita, atenta contra o fortalecimento da democracia ao subverter "as mais caras noções de liberdade de expressão e pensamento”. A lei determina que os meios de comunicação sejam obrigados a dar cooperação ideológica na tarefa educativa e a ajustar sua programação seguindo critérios de balizamento do governo.

Para Marisa, isso é censura sistemática sobre a imprensa. A nova lei cria ainda o conceito de educação socialista, estabelece cotas para os indicados pelo governo, elimina o ensino religioso mesmo nas escolas privadas e reduz a autonomia dos professores universitários. A senadora demonstrou ainda preocupação com o fato de que países como Bolívia, Equador e Nicarágua seguirão as mesmas orientações, "fomentando um clima de confronto com os setores democráticos da sociedade, restringindo as liberdades e impondo o controle estatal em cada segmento livre da cidadania".

A tucana defendeu o combate e a denúncia aos atos que atentem contra a liberdade de opinião e discussão, a luta contra medidas restritivas que impeçam a imprensa de divulgar informações de interesse público e a resistência a aceitar que a censura possa ser uma justificativa para proteger biografias ou impedir manobras de caráter político-eleitoral.

Mesmo preocupada com o que ocorre inclusive no Brasil, ela acredita que a democracia e a liberdade vão prevalecer. Marisa fez um apelo ao povo brasileiro para que esteja atento e não permita o cerceamento da liberdade de expressão, de imprensa e de escolha da melhor maneira de educar para os filhos”. (Da assessoria de imprensa com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)
do

Monitoramento

Chucre pede a ministro informações sobre “Minha Casa, Minha Vida”

O deputado Fernando Chucre (SP) apresentou na Câmara pedido a ser enviado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, no qual o tucano cobra informações sobre os recursos já aplicados no programa "Minha Casa, Minha Vida".

Ponto a ponto - Em seu requerimento, o parlamentar questiona o ministro sobre a quantidade de unidades habitacionais já contratadas e iniciadas, o cronograma de entrega dessas unidades, as faixas de renda atendidas e a porcentagem que cada faixa representa no total contratado, a média de contratação de unidades por mês e a quantidade de projetos em andamento que foram enquadrados nas regras do programa após o lançamento do programa.

Chucre também quer saber do ministro qual é o volume de recursos despendidos com as unidades contratadas e de qual orçamento o recurso teve origem: se foi do FGTS, do Tesouro ou outro. “O programa tem R$ 34 bilhões de verbas. Portanto, precisamos saber se esse dinheiro tem sido bem empregado e qual é a tipologia dos imóveis aprovados até agora”, justificou.

Para o deputado, detalhes da execução do programa precisam ser divulgados pelo governo federal. “É importante que o Parlamento tome ciência do andamento dos projetos do Executivo na área de habitação, que é um direito constitucional do brasileiro tão pouco respeitado neste país”, ressaltou. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Em prol do consumidor

Deputados vão à Anatel discutir qualidade de serviços de Telecom

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) vão se reunir nos próximos dias com técnicos da Anatel para avaliar o cumprimento pela Telefônica dos planos de curto, médio e longo prazos definidos junto ao órgão regulador para garantir a estabilidade da rede de banda larga no Estado de São Paulo. No encontro, os deputados também vão discutir outros problemas do setor de telefonia, como o alto índice de reclamações dos usuários registrado nos órgãos de defesa do consumidor.

Atuação conjunta - O presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (TO), informou que a visita acontecerá em conjunto com deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que também debateu o assunto em audiência pública no mês passado. Os deputados querem ter a certeza de que os investimentos e o planejamento necessários para manter a qualidade do serviço aos usuários estão sendo feitos pela operadora. Segundo ele, é importante que o tema seja tratado conjuntamente pelas duas comissões, para que haja mais agilidade no repasse de informações, evitando "retrabalho".

Autor do requerimento que solicitou a audiência pública sobre o tema na CCTCI, o deputado Julio Semeghini (SP) manifestou especial preocupação com os pequenos municípios do Estado, onde a banda larga ainda está em implantação. Essas localidades foram diretamente afetados com a suspensão da comercialização do serviço.

A comercialização do serviço de banda larga foi suspensa pela Anatel no fim de junho depois de sucessivos problemas na rede que levaram a interrupções do serviço. A agência cobrou da empresa um plano de estabilidade para que o Speedy volte a ser comercializado. (Da redação com assessoria da CCTCI/ Foto: Eduardo Lacerda).