Um bem de alto valor

Marisa Serrano assume subcomissão da água e cobra regras para gestão dos rios

A necessidade de definição de regras mais claras para a gestão dos rios brasileiros e transfronteiriços foi destacada pela senadora Marisa Serrano (MS), eleita por aclamação, na manhã desta quarta-feira (28), presidente da Subcomissão Permanente da Água. Como vice-presidente da subcomissão, ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), foi eleito o trambém tucano Flexa Ribeiro (PA).

É preciso cuidar - Marisa alertou para a falta de estudos e de legislação adequados para rios que atravessam estados brasileiros e países vizinhos, como é o caso do rio Paraguai, que passa por Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. A senadora lembrou que na última reunião do Parlamento do Mercosul foi discutida a necessidade de identificação das potencialidades do rio, o tipo de riquezas que transporta e a adoção de medidas para evitar o assoreamento de suas águas.

Transportes

Vanderlei Macris participa de visita técnica ao Metrô do DF

Deputados integrantes da Subcomissão Especial para tratar de Assuntos Relativos ao Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas fizeram nesta terça-feira (27) uma visita técnica ao Metrô do Distrito Federal. De acordo com presidente desse colegiado, Vanderlei Macris (SP), o sistema metroferroviário da capital federal é eficiente, mas precisa de mais investimentos.

Atender a demanda - Acompanhado pelo presidente do Metrô-DF, José Gaspar de Souza, os parlamentares conheceram a estrutura do sistema e as etapas, já em curso, do projeto de expansão. Segundo Souza, as obras de ampliação estão em andamento e se darão, principalmente, por meio da construção de seis estações e compra de 12 novos trens, com quatro carros cada.

Estaca zero

Governo Lula trata mal o Rio Grande do Norte, diz Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) cobrou do governo federal uma solução para viabilizar a construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Segundo o tucano, o presidente Lula, a Dilma Rousseff (Casa Civil) e o ministro Nelson Jobim (Defesa) devem uma saída para o andamento do Projeto sem frustrar as expectativas do povo potiguar, que há anos espera a obra. O problema com esse empreendimento é, de acordo com Marinho, apenas mais um exemplo de que a gestão do PT não trata bem o RN. "Os últimos oito anos foram de frustrações e de expectativas não realizadas", lamentou.

Odisséia moderna - O tucano afirmou que o estado perdeu a Refinaria de Guamaré, portos e uma siderúrgica, além da não instalação do Pólo Petroquímico e da Fábrica de Barrilha continuar paralisada. No caso do aeroporto, Marinho teme que um trabalho de dois anos seja desperdiçado. "Após toda consultoria paga para modelo de concessão, se descobre que faltava um decreto de regulamentação permitindo ao vencedor da licitação ter o direito de receber parte das tarifas aeroportuárias", reprovou.

Plenário

Câmara aprova política de combate ao aquecimento global

A Câmara aprovou nesta terça-feira (27) substitutivo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) ao projeto de lei 18/07 que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os objetivos da proposta são reduzir as emissões desses gases causadas pela atividade humana e implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. A proposta agora segue para o Senado.

Energia limpa - O texto do parlamentar do PSDB trouxe diversas mudanças, entre elas a obrigação do governo de definir metas quantificáveis e verificáveis quanto à redução na emissão de gases do efeito estufa. O substitutivo estabelece como uma das linhas de atuação o uso de incentivos fiscais e tributários para estimular o consumo de produtos ambientalmente corretos. Além disso, passa a ser uma diretriz de governo a substituição gradativa dos combustíveis fósseis - como petróleo e carvão - por energias renováveis.

Só semana que vem

Pedidos de vistas adiam votação de relatórios do pré-sal

Pedidos de vista adiaram para a próxima semana a votação do relatório final de três comissões que analisam projetos relacionados ao pré-sal: a que analisa a abertura da Petro-Sal, a que aprecia proposta de adoção do regime de partilha e a relativa à criação do fundo social proveniente da exploração da nova camada.

Sem necessidade - Um dos responsáveis por pedir vistas no colegiado que trata da Petro-Sal, o deputado Alfredo Kaefer (PR) adiantou que discorda do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), favorável à criação da empresa que deverá gerenciar a exploração de petróleo e gás natural na nova camada.

“Não vemos nenhuma razão para se abrir uma nova estatal para gerenciar o pré-sal. A Lei do Petróleo, de 1997, foi muito ampla, trouxe diretrizes para o setor e essa estrutura legislativa deveria ser mantida. Cabe à Agência Nacional do Petróleo o entendimento sobre a questão”, ressaltou o deputado, que também é contra o regime de partilha sugerido pelo governo.

O relator acatou a emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) para que a Petro-Sal tenha sede e foro em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro. O texto inicial previa a instalação de escritórios da empresa em outras unidades da federação. Segundo o deputado, a emenda visa estabelecer maior rigor na gestão pública, sendo necessária lei específica para regulamentar a ampliação da estrutura da empresa. (Reportagem: Alessandra Galvão)

Criminalidade

Planalto é omisso no combate ao crime organizado, avaliam tucanos

Especialistas em segurança pública, os deputados João Campos (GO) e Marcelo Itagiba (RJ) criticaram o que classificaram de "omissão" do governo federal no combate ao tráfico de drogas e armas no país. Os tucanos afirmaram nesta terça-feira (27) que a falta de ações efetivas para impedir a disseminação do crime organizado, assim como a frágil política de prevenção ao uso de entorpecentes, têm contribuído para a onda de violência que atinge vários locais, em especial o Rio. Segundo eles, a má gestão e o descumprimento das leis estão alimentando o tráfico e a criminalidade.

Falta de ações - “O combate ao tráfico é competência do governo federal. Mas a omissão estatal permitiu ao crime se organizar até chegarmos a esse ponto”, afirmou Campos, 2º vice-presidente da CPI da Violência Urbana.“Desde a aprovação da Lei Antidrogas, em 2006, e do Estatuto do Desarmamento, em 2003, o governo não realizou nenhuma ação para fazer com que essas leis fossem cumpridas. Não houve até agora nenhuma política pública ou estratégia nova”, criticou.

Má gestão

Governo gasta apenas 13,8% do Orçamento do PAC para o ano

A dois meses do final do ano, o governo Lula executou 13,8% do Orçamento autorizado para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2009. O levantamento foi feito pela assessoria técnica do PSDB na Câmara com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Dos R$ 27,8 bilhões que deveriam ser aplicados este ano, R$ 3,8 bilhões foram pagos até agora.

Paralisia generalizada - O atraso no cronograma de investimentos atinge vários projetos de diversos órgãos. No caso da Secretaria Especial de Portos, por exemplo, 3,21% do R$ 1 bilhão previsto para ser aplicado foram pagos. Dos R$ 733 milhões que deveriam ser executados pela Fundação Nacional de Saúde, nem 1% saiu dos cofres da União.

Velho problema

Tucanos cobram mais fiscalização para combater trabalho escravo

Diante do crescimento do número de trabalhadores escravos no país, os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Silvio Lopes (RJ) defenderam nesta terça-feira (27) mais fiscalização por parte dos tribunais trabalhistas e dos governos federal e estaduais para combater o problema.

Exploração de imigrantes - Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a setembro deste ano foram resgatadas 743 vítimas em propriedades localizadas no Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O número é quase 40% maior se comparado ao total de libertados na região nos anos de 2008 (536) e 2007 (557). O crescimento coloca o Sudeste em condição de liderança em relação as demais regiões do país.