Incentivo ao turismo

Projeto de Silvio Torres que regula turismo rural é aprovado em comissão

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, no último dia 16, projeto de lei do deputado Silvio Torres (SP) que oficializa o turismo como atividade rural. O objetivo é fortalecer o desenvolvimento do turismo rural, que não tem regulamentação.

Segundo o parlamentar, o turismo rural é uma atividade relativamente nova no Brasil e a ausência de leis adequadas tem prejudicado o seu desenvolvimento. “A falta de amparo legal traz dificuldades para aqueles que pretendem se dedicar à atividade”, disse. E complementou. “O turismo rural na maioria das vezes complementa a renda dos fazendeiros. Tal complementação encontra-se hoje prejudicada exatamente pela falta de normas”, disse.

Atualmente, a legislação que disciplina a atividade rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Dentre os problemas elencados pelos fazendeiros, é que a inexistência de leis dificulta a emissão de documentos fiscais exigidos pelas agências de turismo. 
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Depois, a proposta que tramita em caráter conclusivo, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“O turismo rural é uma atividade próspera, que contribui para a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais, leva o desenvolvimento a regiões distantes e, ao mesmo tempo, contribui para a preservação ambiental”, defendeu Torres.  (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Du Lacerda)

Cadê o PAC?

Desde que foi lançado, programa executou menos de 10% das obras

A baixa execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revelada pelo site Contas Abertas, é a prova de que o principal programa do governo Lula "é uma fantasia". Essa é a avaliação dos parlamentares tucanos em relação à baixíssima execução do principal programa de governo do presidente Lula, em três anos.

Desde seu lançamento, em 2007, apenas 9,8% das obras foram concluídas, segundo levantamento baseado nos relatórios apresentados pelo comitê gestor do PAC.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), aponta a má gestão do governo, que resulta nos parcos investimentos. “Ela é temerária. Os investimentos são essenciais. É preciso plantar para colher. Investimentos importantes não tem sido feitos e isso compromete a realização das obras”, afirmou.

Avaliação semelhante tem o deputado João Almeida (BA), eleito para liderar a bancada tucana na Câmara no próximo ano. "O governo faz propaganda de algo que praticamente não saiu do papel; um trabalho pífio", disse o deputado.

Já o senador Cícero Lucena (PB) aproveitou para ironizar o governo Lula. "Os números são reveladores de uma fantasia criada pelo governo Lula em torno do PAC. O que o PT faz é o alarde do programa de desaceleração de obras e não de aceleração", disse.

"Como gerente do PAC, a ministra Dilma [Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil] é ineficiente e estaria demitida em qualquer empresa séria do país. E continuou. Para encobrir a incompetência, o governo geralmente acusa os órgãos fiscalizadores, como o TCU, pelo atraso na execução das obras", afirmou Lucena. "Ela é gerente da ineficência", completou Almeida.

O governo federal vem travando embates com o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a paralisação de 12 grandes obras do PAC, suspeitas de irregularidades. (Da redação do Diário Tucano com Agência Tucana/ Fotos: Du Lacerda)

Cumprindo um dever

Tucanos se destacam entre os mais assíduos na Câmara

De acordo com levantamento realizado pelo jornal Correio Braziliense, os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Leonardo Vilela (GO) se destacaram em 2009 como os parlamentares mais assíduos e atuantes da Câmara. Os tucanos compareceram a todas as 115 sessões deliberativas realizadas durante o ano. De acordo com os parlamentares, a assiduidade é um compromisso assumido com a sociedade ainda durante a campanha eleitoral.
Nenhum parlamentar do PSDB figura na lista dos faltosos.

Em 2008, Emanuel também já havia figurado na relação de parlamentares com 100% de presença às sessões da Câmara. Em três anos de mandato, o tucano registrou apenas uma falta por que acompanhou missão oficial da Comissão Especial de Mudanças Climáticas do Congresso ao INPE, em São José dos Campos. "Além do comparecimento ser um dever, procuro desenvolver meu trabalho pautado nas atuações em Plenário", afirma.

Já Vilela acredita que a assiduidade é apenas uma obrigação e deveria fazer parte do curriculum de todos os parlamentares. “Infelizmente no Brasil há uma inversão de valores. Fomos eleitos pelo voto popular e temos a obrigação de estarmos presentes nas sessões, discutindo leis e defendendo os interesses daqueles que acreditaram em nossas propostas de trabalho", disse.

Para o deputado, a participação do cidadão e da imprensa, como agentes fiscalizadores do trabalho dos congressistas, é primordial para a mudança deste cenário. "A presença de um parlamentar no Congresso, deveria ser a regra, não a exceção, assim como se espera de qualquer trabalhador", finalizou. (Da redação com assessorias dos deputados/ Foto: Du Lacerda)

Gastança

Tucanos condenam “farra” de gastos do governo federal

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Arnaldo Madeira (SP) alertaram para os riscos que a gastança do governo Lula podem trazer para a economia brasileira nos próximos anos. Na avaliação dos tucanos, a gestão Lula tem elevado de forma pouco responsável os gastos públicos.

“Criação de cargos, aumento a servidores e reajuste do salário mínimo sobrecarregam as contas públicas; e elas têm aumentado muito mais do que a receita. Nós temos expectativas de crescimento da economia, mas o crescimento dos gastos tem superado constantemente essa projeção. Não há país que sobreviva com a economia sendo tratada dessa forma”, criticou Pannunzio, para quem o governo Lula tem uma política populista de concessão de benefícios. “Governar com austeridade não é o forte desse governo”, disse.

O deputado Arnaldo Madeira, que acompanha com lupa as despesas do governo com pessoal há anos, tem regularmente alertado para a farra fiscal promovida pela gestão petista. “Ela terá reflexos no futuro. Eles vão deixar um comprometimento do Estado com gastos, que não será possível reduzir”, disse o parlamentar, em recente entrevista ao jornal O Globo.

Para Madeira, a única forma de resolver a falta de limite na gastança é aprovar o projeto de lei que estabelece o teto dos gastos com pessoal. Segundo ele, foram criados no governo Lula 219,3 mil cargos, entre efetivos e cargos de confiança. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Du Lacerda)

Incompetência

Governo Lula arrecada mais, mas investe menos

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) e o senador Eduardo Azeredo (MG) consideraram o resultado do levantamento divulgado esta semana pela ONG Contas Abertas a prova da incompetência gestora do governo Lula. Segundo os dados apurados, o governo Fernando Henrique investiu quase R$ 23 bilhões a mais que a gestão do PT, em valores corrigidos. A comparação, na avaliação dos parlamentares, é duplamente desfavorável ao governo Lula.

"Primeiro porque em números atualizados a diferença é muito grande. Segundo porque a arrecadação de tributos federais foi muito maior no governo Lula. Isso quer dizer que o PT tem dinheiro em caixa para gastar e mesmo assim investe menos comparado ao governo do presidente Fernando Henrique", analisa o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

De acordo com o estudo do Contas Abertas, nos sete primeiros anos do governo tucano foram investidos R$ 149,9 bilhões. Na gestão Lula, foram R$ 127,1 bilhões. A diferença é de R$ 22,8 bilhões. Os dados foram atualizados monetariamente pelo índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Com base em dados do Fisco, Hauly calcula que a arrecadação federal passou de 32% do PIB no início da gestão Lula para 35,8% do PIB no ano passado. "Mesmo com esse aumento todo na arrecadação o governo não consegue investir mais. O PAC é a principal amostra deste fracasso. Ele deixa às claras a negligência dele nas aplicações de recursos em obras de infraestrutura. Falta planejamento, falta gerenciamento, falta boa gestão para investir bem e com qualidade", avalia.

Já para o senador Azeredo, o levantamento é revelador não apenas da discrepância no volume de investimentos mas da ineficiência do governo federal. "O presidente Lula colocou a ministra Dilma (Casa Civil) como gerente dos investimentos do governo. A cada novo estudo que surge, revela-se que ela gerencia mal os recursos da União. A baixa execução dos recursos do PAC comprova a incompetência gestora do PT", lamenta o senador.

Em novembro, a arrecadação de impostos registrou o melhor resultado do ano. De acordo com a Receita Federal, as contribuições chegaram a R$ 72,090 bilhões, um crescimento real de 26,39% em comparação a novembro de 2008.
(Fonte: da Agência Tucana/ Foto: Du Lacerda)

Infraestrutura fraca

Tucanos culpam governo por falta de investimentos em logística

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP) criticou nesta terça-feira (29) a falta de investimentos do governo federal em infraestrutura logística. O tucano analisou matéria publicada no jornal Valor Econômico onde são relatadas as dificuldades que grupos não tradicionais de mineração têm enfrentado no transporte e embarque em portos.

De acordo com o levantamento feito pelo jornal, os investimentos das pequenas mineradoras para os próximos cinco anos são de cerca de US$ 12 bilhões, mas os projetos correm o risco de não saírem do papel em vários estados por falta de porto público ou direito ao uso de ferrovias.

“O governo é avesso ao investimento, não planta mas quer colher e o desafio permanente é continuar investindo para produzir crescimento”, alertou o economista. Para Aníbal, o governo não tem buscado soluções para os problemas das pequenas mineradoras e por isso a competitividade fica abalada, além da própria economia que deve sentir os efeitos do descaso em alguns anos.

Estrangulamento logístico -  Avaliação semelhante tem o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), para quem a infraestrutura logística deve ser pensada antes de qualquer projeto. “A China por exemplo só está crescendo de forma tão elevada por que investiu pesado em infraestrutura. No Brasil isso não existe. Não temos investimentos nos sistemas rodoviário, ferroviário e portuário", comparou. 

“Se não há portos e estradas não é possível sequer escoar aquilo que se extrai ou até se consegue, mas com custos elevadíssimos que refletem na economia e empurram para cima o chamado Custo-Brasil. Foi o próprio governo quem disse que daria prioridade a essa área, mas nem suas 'prioridades' consegue cumprir”, criticou Pannunzio. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)

Lei do Clima

Política Nacional de Mudanças Climáticas, relatada por Mendes Thame, é sancionada por Lula


O projeto que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas foi sancionada na noite desta segunda-feira (28) pelo presidente Lula. O autor do texto aprovado no Congresso, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), comemorou a aprovação da chamada Lei do Clima, mas voltou a criticar a meta de redução de emissão de gás carbônico, compromisso firmado em Copenhague, durante a Conferência do Clima ocorrida no início de dezembro.

“É uma meta muito baixa e em cima de uma projeção, de um valor futuro. O governo deveria ter considerado valores reais. Esse é o primeiro passo na construção do arcabouço jurídico para que o país enfrente o aquecimento global, mas o que o governo propõe é surrealismo fantástico”, ressaltou.

O texto sancionado pelo governo federal estabelece uma meta brasileira de redução na emissão de CO2 entre 36,1% e 38,9% até 2020.

Thame também criticou a falta de normas concretas para a redução das emissões dos gases de efeito estufa. "O governo ainda não detalhou o caminho para isso. O que temos visto é um exercício de futurologia. Faltam normas. As metas devem ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Sem isso, se tornam uma farsa”, apontou o tucano.

Inclusão

Órfãos: projeto quer garantir acesso dos jovens ao mercado de trabalho

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara aprovou durante a última semana legislativa o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (MG) ao Projeto de Lei 2457/07, deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) que dá aos adolescentes órfãos a garantia de serem matriculados em cursos profissionalizantes e de estágio em órgãos governamentais ou empresas privadas.

Uma das modificações feitas pelo tucano (foto) ao texto original foi o acréscimo da determinação de que o recrutamento dos jovens aprendizes se dê, preferencialmente, entre os adolescentes atendidos em entidades de acolhimento institucional. Caso vire lei, as entidades que desobedecerem a essa determinação poderão ser multadas.

Segundo Eduardo Barbosa, as instituições privadas só serão obrigadas a garantir a matrícula se forem beneficiadas com recursos públicos.
O parlamentar lembrou, que, embora ainda não sejam obrigados legalmente, a maioria dos órgãos públicos possuem programas de aprendizagem, a exemplo do Banco Central do Brasil e da Câmara dos Deputados. Ambos mantém convênio com o Centro Salesiano do Menor – Cesam.

“Nesses casos, a contratação não é feita diretamente pelos órgãos públicos, mas por essa entidade de assistência social, caso em que não gera vínculo empregatício com o tomador dos serviços”, destacou.