Plenário

PSDB defende divisão de competências na área ambiental

Na última semana de votações em plenário, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) mais de dez projetos. Entre as diversas propostas acatadas, está o projeto que define as competências da União, dos estados e dos municípios na área de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental. O deputado Nilson Pinto (PA) foi o relator da matéria. Outra proposta aprovada é a MP 471, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Descentralização - O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), defendeu a proposta que trata da questão ambiental, ao lembrar que a ideia é descentralizar as responsabilidades em torno da proteção ao meio ambiente e dividi-las entre os entes federativos. O tucano rechaçou suposições de que o projeto serviria para acelerar obras. “Se servir para esse intuito, certamente serão empreendimentos importantes para o país e que cumprem as exigências ambientais”, frisou.

Corrigir injustiças

PEC dos agentes de saúde é aprovada por unanimidade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a PEC foi acatada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e apreciada em dois turnos no plenário após a quebra de prazos regimentais. O texto vai à promulgação.

Atuação importante - Segundo o projeto, a União passa a ter competência para disciplinar, por meio de lei federal, o piso nacional e estabelecer as diretrizes para a categoria. “Recebo a notícia de aprovação dessa proposta com muita alegria. Esse é um reconhecimento de todos os partidos não só a PEC, mas ao importante trabalho realizado por esses agentes", disse Matos. O tucano destacou a rapidez na tramitação da proposta, que foi aprovada por Câmara e Senado em menos de seis meses.

Matos acredita que a emenda corrigirá injustiças cometidas com esses cerca de 300 mil profissionais da saúde pública ao longo do tempo. “Estamos fazendo justiça com aqueles que ajudam a melhorar os indicadores sociais no país e agora poderão exercer suas funções com mais tranquilidade”, explicou.

Unidade partidária

Bancada do PSDB aclama João Almeida como líder para 2010


Em clima de consenso, a bancada do PSDB aclamou nesta quarta-feira (16) o deputado João Almeida (BA) como líder do partido na Câmara para o ano legislativo de 2010. “Estou orgulhoso de ser um instrumento para a unidade da bancada. Isso é fundamental para nos fortalecermos para o grande desafio de disputar as eleições presidenciais do próximo ano”, destacou. Segundo o tucano, independentemente do nome escolhido para concorrer à sucessão de Lula, a legenda atuará de forma coesa.

Gesto elogiado - Atual 1º vice-líder, o deputado Duarte Nogueira (SP) retirou a sua candidatura, permitindo a aclamação do nome de Almeida. Esse gesto foi elogiado pelo futuro líder. “Ao abrir mão da sua postulação legítima, Duarte contribuiu para o momento de unidade absoluta da bancada, que celebramos com olhos firmes no horizonte”, apontou. Já o tucano por São Paulo afirmou que retirou seu nome para ajudar na convergência do partido. "Afinal, o que todos queremos é o melhor para a legenda”, resumiu Duarte.

Esforço exitoso

Deputados elogiam esforço pela convergência rumo às eleições

A eleição por aclamação foi considerada pelos tucanos um passo importante da bancada e do PSDB em relação às eleições nacionais de 2010. Os deputados foram unânimes em elogiar o esforço em direção à convergência e à união. “A unidade passa a segurança da governabilidade”, disse, em seu discurso de agradecimento, o líder do PSDB na Câmara do ano legislativo de 2010, deputado João Almeida (BA), escolhido nesta quarta-feira (16).

Atuação harmônica e coletiva - “O ocorrido hoje é um indicador do que vai ocorrer na nossa candidatura nacional. O partido atuará de forma harmônica e coletiva”, destacou o deputado Zenaldo Coutinho (PA), que elogiou a retirada da candidatura de Duarte Nogueira em nome da união de forças. “Foi um gesto importante”, avaliou.

Justificativas vazias

Explicações de ministro sobre apagão não convencem

Em audiência pública promovida nesta quarta-feira (16) pelas comissões de Fiscalização e Controle, Minas e Energia e Desenvolvimento Econômico, o deputado Vanderlei Macris (SP) considerou simplistas e insuficientes as explicações dadas pelo ministro Edison Lobão e pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp, sobre o apagão que atingiu 18 estados em 10 de novembro.

Sociedade insegura - O tucano lembrou que a justificativa oficial de que condições climáticas adversas teriam causado o blecaute já tinha sido contestada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Durante a audiência, tanto Lobão quanto Chipp voltaram a atribuir o problema ao mau tempo.

Má gestão

Comissão aprova relatório do PSDB sobre irregularidades no PAC


Após a maratona de visitas da oposição às obras estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) relatório apontando uma série de irregularidades nos projetos de infraestrutura do governo federal. Entre as principais falhas encontradas pela subcomissão especial criada para estudar o assunto, estão a baixa execução orçamentária do programa e preços acima do previsto.

Números - No caso da duplicação da BR-040, trecho próximo a Sete Lagoas (MG), apenas R$ 1 milhão dos R$ 28 milhões indicados no orçamento 2009 foram executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nas obras de modernização do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, o grupo de trabalho também identificou incongruências, como sobrepreço de mais de R$ 62 milhões - aproximadamente R$ 2 bilhões estão previstos para ampliação, investimentos e construção de novos terminais.

Novas regras

Substitutivo sobre escutas telefônicas é acatado em comissão

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório do deputado Gustavo Fruet (PR) na forma de substitutivo aos projetos de lei que tratam da interceptação e das escutas telefônicas.

Espinha dorsal mantida - O texto acatado manteve, segundo o tucano, a "espinha dorsal" do relatório da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. No entanto, ainda necessita de ajustes, uma vez que persistem divergências importantes em relação a alguns pontos, cujo debate será aprofundado até a sua conclusão na Câmara.

O presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (TO), elogiou a profundidade da análise feita pelo deputado Fruet ao relatar o projeto e destacou que o relatório, mesmo sendo ainda objeto de questionamentos, principalmente por parte do governo, será uma importante contribuição para o debate sobre o tema. A proposta ainda seguirá para análise em plenário.

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Projeto de Fruet aperfeiçoa lei das escutas telefônicas

Questão civilizatória

Hauly defende inclusão da Educação Física nas escolas públicas

A inclusão da disciplina Educação Física nas escolas públicas brasileiras é uma questão civilizatória nacional. De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o desafio é antigo e deve haver mudança de mentalidade.

Incentivo - “Cabe a nós fermentar essas mudanças, especialmente num novo governo”, disse o tucano ao presidir o painel “O professor de educação física como gestor na escola”, ocorrido dentro do seminário "A importância do Ensino da Educação Física nas escolas do Brasil".