O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), disse nesta segunda-feira (20) que vai buscar formas legais de obrigar o governo a devolver aos cofres públicos o montante referente à CPMF paga indevidamente a empresas contratadas pela administração pública.
“A iniciativa de rever esses valores deve ser do próprio governo. Mas, diante da conhecida inércia do presidente e sua equipe, o PSDB vai estudar ações para rever isso”, afirmou o parlamentar (foto).
Transparência - A assessoria técnica do PSDB está elaborando um requerimento de informação a todos os gestores dos contratos (ministérios) a fim de levantar o número de contratos que compensaram erroneamente os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Nos contratos do governo, o percentual de 0,38% da CPMF era incluído no custo das obras ou dos serviços. No entanto, há mais de um ano o tributo foi derrubado pelo Congresso. Apesar disso, segundo reportagem de O Globo, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que órgãos e empresas do governo continuam repassando o valor do tributo a seus fornecedores. O erro pode contabilizar um prejuízo de milhões aos cofres públicos.
A legenda também estuda uma forma de responsabilizar por omissão os gestores dos contratos. (Reportagem: Regina Bandeira / Foto: Eduardo Lacerda)
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