O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defendeu a assinatura do acordo - assinado em 2008 pelo governo brasileiro e o Vaticano - criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. A Comissão de Relações Exteriores deve votar nesta quarta-feira (15) o acordo a partir das 10h.
Para Hauly, o tratado Santa Sé/Brasil (que tramita há seis meses na Câmara) deve ser aprovado pois atende aos interesses nacionais. "Ele é um norte para todas as igrejas cristãs do Brasil. Vai ser um começo de uma nova etapa de proteção aos interesses da evangelização do nosso povo brasileiro. O tratado é benigno, positivo”, avaliou o parlamentar (foto) durante audiência pública ocorrida nesta terça-feira (14).
Na tribuna - Em pronunciamento, o deputado Otávio Leite (RJ) também se posicionou pela aprovação do projeto. Para ele, o acordo consolida um conjunto de temas que já são práticas comuns, utilizadas e exercidas pela Igreja Católica no País. "São questões como preservação do patrimônio histórico e do ensino religioso; questões trabalhistas e relativas à assistência social que a igreja desenvolve. Enfim, são valores fundamentais que devem estar consagrados em um tratado internacional", ressaltou.
O acordo Santa Sé/Brasil trata de temas como imunidade tributária para entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e concessão de vistos para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
Opinião contrária - Apesar de apoiado por vários parlamentares tucanos, o coordenador da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, o deputado João Campos (GO), é contrário ao acordo. Para não ferir a laicidade do Estado brasileiro (a separação entre Estado e Igreja, prevista na Constituição), Campos defende a extensão do acordo para as demais religiões. (Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)
Nenhum comentário:
Postar um comentário