30 de nov. de 2009

Falta transparência

Governo tem a obrigação de cobrar prestação de contas da UNE

Os deputados Professor Ruy Pauletti (RS) e Raimundo Gomes de Matos (CE) cobraram nesta segunda-feira (30) providências do Planalto em relação a supostas fraudes em convênios firmados com a União Nacional dos Estudantes (UNE). A entidade é suspeita de forjar orçamentos e não prestar contas de recursos públicos recebidos nos últimos dois anos do governo Lula, que já repassou R$ 10 milhões para os cofres da UNE.

Devolução do dinheiro - Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" cita maus exemplos cometidos pela entidade, uma aliada incondicional do governo Lula. É o caso dos R$ 342 mil liberados pelo Ministério da Cultura para a realização, em junho último, do congresso nacional da entidade. O evento contou, inclusive, com a presença do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Até agora não houve explicações sobre o uso do dinheiro.

“Não se pode aceitar que o governo continue dando benefícios a seus companheiros e ainda perdoe os que infringem a lei. É preciso cobrar com firmeza esclarecimentos sobre o uso desse dinheiro e, se comprovadas as irregularidades, cobrar a devolução dos valores “, alertou Pauletti.

Pelo menos dois eventos patrocinados pelo governo e realizados pela UNE já tiveram o tempo para prestação de contas expirado: o congresso dos estudantes e o projeto "Sempre Jovem e Sexagenária", celebrado em 2008 e que tinha como meta produzir até 4 de junho 10 mil livros e um documentário sobre a história estudantil secundarista. Os livros e o vídeo nunca ficaram prontos. Além disso, a entidade teria emitido notas de uma empresa fantasma na Bahia para conseguir o patrocínio para seu congresso.

Dados do próprio Ministério da Cultura revelam que pelo menos nove convênios celebrados com a UNE, totalizando R$ 2,9 milhões, estão em situação irregular. “O governo tem que cobrar a prestação de contas. Caso contrário, dá espaço para outras falcatruas da entidade. Essa situação tem se repetido com ONGs, sindicatos e com o MST, mas não pode continuar", reiterou Pauletti.

Para Gomes de Matos, o governo demonstra mais uma vez a falta de responsabilidade com os recursos fruto dos impostos pagos pela sociedade. “Falta ética e transparência no trato com o dinheiro público e isso fica cada vez mais claro", condenou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Du Lacerda)

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