A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes ouve nesta terça-feira (1º) o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. O debate foi proposto pela relatora da comissão, deputada Andreia Zito (RJ).
Rede de desaparecidos - A parlamentar lembra que, desde a entrada em vigor da lei 10.683/03, que transformou a antiga Secretaria de Estado de Direitos Humanos em Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, cabe a esse órgão as ações relativas à promoção, defesa e acompanhamento dos direitos de crianças e adolescentes.
A tucana destaca ainda que a secretaria mantém a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, cuja função é mapear os casos de desaparecimento, auxiliando as forças de segurança pública em seu esclarecimento. Em 2008, o Decreto 6.347 inclui a secretaria entre os órgãos responsáveis pelas ações do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Por essas razões, a parlamentar do PSDB considera importante ouvir o ministro sobre as ações adotadas pela pasta. A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 12.
Na quarta-feira (2), a CPI ouvirá o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan de Oliveira também a pedido de Andreia Zito. Ela acredita que o conhecimento adquirido pelo juiz durante o período em que comandou a 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro poderá auxiliar o trabalho de investigação da CPI.
A tucana destaca ainda que Darlan já foi conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro e diretor-adjunto de Cidadania e Direitos Humanos na área da Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros. A reunião está marcada para as 14h30 em local a ser definido.(Da Agência Câmara/Foto: Du Lacerda)
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