Copa 2014: momento de precauçãoPor Silvio Torres (*)
No dia em que o Brasil conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2014, o governo federal assumiu graves responsabilidades. Na medida em que o presidente da República concordou com as exigências da Fifa, feitas a todos os países que se candidatam a receber o maior evento da indústria mundial do entretenimento, de garantir facilidades inúmeras para a realização da competição.
Maior portão brasileiro de desembarque de turistas internacionais, a cidade de São Paulo fará grandes obras de infraestrutura, abrangendo toda a sua Região Metropolitana, para acolher o Mundial. Investimentos que estavam previstos, mas que terão seu cronograma reajustado, para, acima de tudo, oferecer um fundamental legado para o conjunto da população.
Organizar a Copa é, na verdade, uma oportunidade com características estratégicas. Porque permitirá, a partir de gastos adequados de dinheiro público, criar oportunidades reais de desenvolvimento econômico e social. As intervenções que serão feitas, por exemplo, em São Paulo pela gestão pública para a Copa de 2014 incluem 19 projetos estruturais para a Região Metropolitana, no valor de R$ 27,3 bilhões, já garantido no orçamento público.
Revitalizar São Paulo para o Mundial exigirá, no entanto, verba do PAC da Mobilidade, com intervenções da ordem de R$ 21 bilhões, sendo R$ 12,9 bilhões do governo federal. Providência indispensável para encaminhar uma solução para a grave questão da mobilidade urbana. Afinal, prevê-se uma chegada de 600 mil turistas internacionais no Brasil em 2014. E São Paulo terá de oferecer a esta população flutuante condições efetivas de deslocamento ágil, seguro e higiênico. Providência que teráo de ser tomadas nas outras cidades-sede.
Respeitada a estimativa da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Bases (Abdib), o Brasil, para bem hospedar a Copa de 2014, terá de desembolsar cerca de 40 bilhões de euros – cerca de R$ 115 bilhões a preços de hoje - em obras de infraestrutura, remodelação de estádios e ampliação de aeroportos. É justamente a magnitude do gastos que preocupa e exige, por parte do Parlamento, cautela para evitar desperdícios e descaminhos.
A desorganização que marcou os gastos federais para preparar a cidade do Rio de Janeiro para os Jogos Pan-americanos de 2007 foi emblemática. Por isso, é obrigação da Câmara dos Deputados, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Controle, realizar um trabalho acautelatório, criando salvaguardas para evitar o pecado mortal do superfaturamento.
A CFFC vem tomando todas as providências para garantir transparência à utilização de recursos federais na Copa de 2014 no sentido de atingir a meta de fiscalizar e controlar os gastos do governo federal. De grande importância é a inclusão no Orçamento da União de uma rubrica específica para as despesas com o Mundial do Brasil.
A Subcomissão da Copa de 2014, já propôs ao Ministério do Planejamento a adoção desta iniciativa, mediante indicação ao ministro Paulo Bernardo. Resta, agora, à sociedade aguardar.
(*) Silvio Torres (SP) é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
Foto: Eduardo Lacerda
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