ADIN

PSDB aciona Supremo contra MP que abre crédito de R$ 18 bi

O PSDB entrou nessa quinta-feira (7) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a Medida Provisória 477, que prevê a abertura de créditos extraordinários para beneficiar o PAC. A MP direciona R$ 18,19 bilhões para obras do Plano de Aceleração do Crescimento, que teve uma execução pífia em 2009 e é comandado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata à sucessão presidencial.

Os recursos previstos pela MP 477 seriam distribuídos entre diversos órgãos e entidades do Executivo para reforçar o caixa de obras de saneamento básico e de investimentos como a manutenção de rodovias federais. O PSDB argumenta na ação que crédito extraordinário somente pode ser aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme previsto na Constituição.

“A abertura de crédito extraordinário para cobrir despesas como, por exemplo, custeio ordinário ou de apoio a projeto de infra-estrutura turística não tem a mesma densidade de gravidade, de imprevisibilidade e de urgência de uma guerra, de uma comoção interna ou de uma calamidade pública”, diz um trecho do documento.

Dentre as despesas citadas que seriam pagas com os recursos da MP 477, estão a implantação de irrigação, apoio a política nacional de desenvolvimento urbano, expansão de sistema de transmissão de energia elétrica, estudos de mercado nas áreas de petróleo, gás e biocombustíveis, entre outros.

Como o Judiciário está em recesso, o processo só deverá ser analisado em fevereiro. Estudo da Liderança do PSDB na Câmara, baseado em dados do Siafi do Governo Federal, mostra que menos de 25% do orçamento do PAC em 2009 foi executado ao longo do ano. Além disso, os relatórios apresentados pelo comitê gestor do programa revelam que desde o seu lançamento, em 2007, apenas 9,8% das obras foram concluídas. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Du Lacerda)