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Senador Marconi Perillo quer facilitar adoção de crianças órfãs

Projeto de autoria do senador Marconi Perillo (GO) que facilita a adoção de órfãos abandonados ou desabrigados poderá constar da primeira pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010. O texto, que já constava da pauta de votações da comissão em dezembro do ano passado, reduz o custo e acelera o processo de adoção de crianças e adolescentes nessa situação.

Dentre as medidas que constam do projeto, estão a dispensa da intervenção do advogado, a permissão para o uso do formulário para a apresentação do pedido de guarda e a priorização na tramitação do processo. O autor do projeto considera essas medidas essenciais pois aproxima o cidadão comum do exercício da guarda.

"Com essas medidas, que realçam a decisão das pessoas em vez do formato processual, esperamos atrair para a causa do acolhimento o brasileiro cujo salário afasta a garantia da assistência judiciária gratuita sem poder arcar com os custos de honorários advocatícios", afirmou Perillo.Pela proposta, a adoção de órfãos por brasileiros também passa a ter prioridade sobre a adoção por estrangeiros. A inscrição dos interessados será válida em todo o território nacional.

Para facilitar a adoção, os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente receberão cópia dos registros mantidos pelo Poder Judiciário de cada comarca de crianças e adolescente em condições de serem adotados e também o cadastro de pessoas que se interessam na adoção.

“Atualmente, os candidatos à adoção passam pelo desgaste físico, emocional e financeiro de ter de efetuar inscrições em várias comarcas para aumentar as chances de adoção”, lembrou o tucano. Ainda de acordo com a proposta, o poder público deverá promover campanhas de incentivo e de esclarecimento sobre a necessidade do cuidado e da vivência familiar na infância e na adolescência para o desenvolvimento físico e intelectual da pessoa. (Do Diário Tucano, Letícia Bogea, com Agência Senado/ Foto: Du Lacerda)