Eficiência

Emanuel quer garantir, em lei, qualidade dos serviços de banda larga

O deputado Emanuel Fernandes (SP) quer criar o Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais. O tucano é autor de projeto de lei que altera a Lei Geral das Comunicações e estabelece uma avaliação periódica de serviços de acesso à internet. "Com as avaliações, a qualidade dos serviços deve melhorar; hoje estão muito aquém do desejado", afirma Emanuel.

Como exemplo dessa deficiência, o deputado cita as falhas ocorridas na prestação do serviço de banda larga da empresa Telefônica, de São Paulo. Entre os meses de julho e agosto de 2009, a Anatel suspendeu a venda do serviço depois que mais de 2 milhões de clientes da empresa sofreram com sucessivas quedas no fornecimento de sinal de acesso à internet.

Padrões de qualidade - De acordo com o Procon-SP, as empresas de telecomunicações respondem por quase 40% das reclamações registradas pelo órgão. As queixas com relação à banda larga, segmento que mais cresce no Brasil, representam 70% das reclamações contra operadoras fixas e 60% no setor móvel. A qualidade e a confiabilidade das redes que dão suporte ao serviço são fiscalizadas apenas com base em resoluções da Anatel.

A intenção de Emanuel é incluir na Lei Geral das Comunicações a previsão expressa de criação de um índice para assegurar padrões mínimos de qualidade, com base em critérios técnicos e padrões internacionais. "Isso deve ajudar no debate sobre a classificação do serviço no Brasil", argumenta.

Outro ponto da proposta obriga os prestadores de serviço de acesso às redes digitais de banda larga a garantirem ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% da capacidade máxima contratada. “Uma das principais queixas nos Procons é a oferta do serviço em índices abaixo dos contratados", justificou.

O projeto tramita em caráter conclusivo em quatro comissões da Câmara e, segundo ele, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criar e regulamentar o índice proposto e promover a avaliação periódica de requisitos, como robustez e segurança da rede, continuidade dos serviços e fornecimento de sinais nos limites contratados. (Reportagem: Djan Moreno, com Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)