Criar um cadastro nacional para orientar o tratamento e a reinserção social de usuários ou dependentes de drogas ilícitas. Esse é o objetivo do projeto do deputado Marcelo Itagiba (RJ) em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta do tucano institui o Registro Nacional de Dependentes de Drogas Ilícitas (Renadi) e modifica a Lei 11.343/06 ao criar uma classificação para as drogas e substâncias que causam dependência física ou psíquica.
Possibilidade de detenção - O parlamentar do PSDB explica que o cadastro será útil para a elaboração de estatísticas e de ações de planejamento, além de auxiliar no controle e na execução do tratamento. Outro benefício é o favorecimento à reinserção social de dependentes."Por meio dele, será possível verificar o grau de dependência de drogas do usuário. Se for constatada a incapacidade para se autodeterminar e buscar tratamento médico especializado, o juiz poderá declará-lo incapaz e interná-lo para que receba tratamento, independentemente de sua vontade", defende o tucano. Quem adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal teria o nome registrado no Renadi.
O acesso ao banco de dados seria restrito e protegido, e os nomes dos usuários ou dependentes não poderiam ser usados para efeito de antecedentes criminais. O nome do infrator seria excluído da lista após um ano da sua inserção ou do registro de reincidência, salvo nos casos de tratamento especializado compulsório em prazo indicado no laudo médico.
Para garantir que o dependente passe pelo tratamento completo, o projeto garante ao juiz a possibilidade de submetê-lo à detenção de até 30 dias. Atualmente, a lei prevê apenas censura verbal ou multa para esses casos. Itagiba frisa que a dependência química leva à prática de delitos. “O usuário furta dinheiro e objetos, sobretudo eletrodomésticos para obter a droga. O dependente dificilmente consegue manter uma rotina de trabalho ou de estudos e passa a viver basicamente em busca da droga, não medindo esforços para consegui-la", explica o tucano.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. (Reportagem: Alessandra Galvão com Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)
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