16 de mar. de 2010

Agenda

Destaques do dia
Ficha Limpa – O relatório final do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) será entregue nesta quarta, às 15h30, ao presidente da Câmara, Michel Temer, no Salão Verde. Representantes das 43 instituições que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acompanharão o ato público. O texto estabelece que os candidatos se tornarão inelegíveis somente após condenação em órgão colegiado. O texto muda o projeto original, que estabelecia a inelegibilidade já a partir de condenação em primeira instância.
Confira matéria atualizada sobre o projeto aqui.


Gastos – A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, participará de audiência pública na tarde desta quarta. A presença dela foi solicitada pelo deputado Vanderlei Macris (SP), que quer explicações sobre a contratação de pesquisas e debates durante o período eleitoral (por R$ 1 milhão) entre os candidatos à presidência da república. Para Macris, a máquina pública pode estar sendo utilizada indevidamente. “Queremos esclarecer isso. Não podemos permitir o uso de recursos públicos com fins eleitorais”, disse o tucano. A audiência será realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, às 14h30.

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