O relatório final do projeto “Ficha Limpa” foi apresentado nesta terça-feira (16), em audiência pública, a integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O documento, elaborado por um grupo de parlamentares nos últimos 30 dias, também será entregue nesta quarta, às 9h45, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em um ato público. Para a deputada Rita Camata (ES), representante do PSDB no grupo de trabalho, o momento é de comemoração.
Mobilização da sociedade - “Com esse novo projeto, temos a esperança de renovar a democracia”, disse a tucana.
O MCCE, grupo idealizador do “Ficha Limpa”, contou com a mobilização da sociedade e o apoio de mais de 1,5 milhão de brasileiros. O movimento anticorrupção adiantou que vai pedir a inclusão da proposta com urgência na pauta do plenário da Câmara.
O MCCE, grupo idealizador do “Ficha Limpa”, contou com a mobilização da sociedade e o apoio de mais de 1,5 milhão de brasileiros. O movimento anticorrupção adiantou que vai pedir a inclusão da proposta com urgência na pauta do plenário da Câmara.
O projeto prevê que o candidato a cargo eletivo tenha o seu registro negado caso tenha uma condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. Outra importante inovação trazida pelo projeto é a alteração das regras para que os políticos não possam renunciar a seus mandatos com o objetivo de escapar do processo de cassação e da inelegibilidade.
Rita, que foi deputada constituinte, lembrou que anos atrás propostas de iniciativa popular eram uma “utopia” e que o cenário parece estar mudando. “Era muito difícil a sociedade ter voz no Congresso Nacional. Agora é preciso fazer do sonho um instrumento de luta coletiva e zelar para que o projeto seja aprimorado e garanta uma representação política íntegra para a sociedade”, observou.
A deputada teve suas sugestões à proposição acatadas pelo relator Indio da Costa (DEM-RJ). Uma delas suprime a hipótese de inelegibilidade pelo simples recebimento de denúncia. "Impedir o registro de um candidato a partir da denúncia serve mais ao jogo político do que à democracia, correndo-se o risco de incorrer em arbitrariedade", explicou.
A outra mudança sugerida pela tucana é quanto à obrigatoriedade de, a partir da declaração da inelegibilidade, comunicar o fato ao órgão da Justiça Eleitoral competente para o registro de candidatura. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
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