O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere. De acordo com o tucano, o objetivo é facilitar a busca e a localização de jovens desaparecidos, além de auxiliar na prevenção e no combate ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.
O parlamentar argumenta que a busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, hoje, têm tido pouco sucesso. "As ações da Polícia, assim como a do Ministério Público, das Varas da Infância e Adolescência, e de ONGs, têm sido insuficientes face ao crescente número de crianças e adolescentes desaparecidos", ressaltou o tucano.
Os motivos do sumiço das crianças podem ser desde a chamada causa estrutural, gerada pela precária situação sócio-econômica da família desses jovens, como o tráfico internacional de órgãos. A exploração sexual e o trabalho escravo também estão entre as causas do desaparecimento de crianças.
“Para que a ação do poder público e da sociedade adquira eficácia, é fundamental que exista uma legislação clara e severa e que puna com todo rigor os infratores”, completou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)
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