A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto de lei do deputado Zenaldo Coutinho (PA) que exige a instalação de um conselho penitenciário em cada município onde haja presídio. O relator, deputado Marcelo Itagiba (RJ), apresentou parecer favorável por entender que a proximidade com a unidade prisional facilitará o trabalho de fiscalização do colegiado.
A proposta também amplia as atribuições do conselho, que passará a sugerir medidas de humanização dos presídios e a auxiliar na agilização dos processos de presos provisórios. Pela legislação em vigor, compete aos conselhos emitir parecer sobre indulto e redução de pena e inspecionar os presídios e serviços penais.Melhoria na segurança pública - A proposta altera, ainda, a composição do conselho, que passará a ter representantes da prefeitura, do Poder Judiciário estadual e federal, do Ministério Público federal e estadual; e do Conselho Municipal de Assistência Social. Atualmente, o conselho é integrado por pessoas nomeadas pelo governador do estado, dentre professores e profissionais da área de direito penal, processual penal, penitenciário e de ciências correlatas; e por representantes da comunidade.
O deputado Marcelo Itagiba defendeu as mudanças; ele acredita que haverá ganho sob o ponto de vista da segurança pública, com evidente vantagem na padronização da origem institucional de seus integrantes. Com a aprovação na CCJ em caráter conclusivo, seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário. (Do Jornal da Câmara)
Nenhum comentário:
Postar um comentário