Tragédia em Goiás

Progressão de pena e combate à pedofilia: é preciso cumprir as normas

Após o trágico desfecho do caso dos seis garotos desaparecidos em Luziânia (GO), o deputado João Campos (GO) e a deputada Andreia Zito (RJ) cobraram nesta segunda-feira (12) o cumprimento da legislação referente à pedofilia e mais rigor na aplicação do beneficio de progressão de pena, concedido a presos com suposto bom comportamento.

Para eles, houve falha da Justiça no caso do réu confesso destes bárbaros assassinatos: o pedreiro Admar de Jesus, que passou ao regime aberto após cumprir quatro anos de pena por abuso sexual de menores. Laudo feito quando ele ainda estava atrás das grades alertava para a necessidade de acompanhamento psiquiátrico, o que não foi feito.

“Não se trata de mudar a legislação, mas sim de cumpri-la rigorosamente. Um juiz, para conceder este benefício, tem que levar em consideração vários fatores, e esse laudo se inclui entre eles. É uma questão de sensatez”, destacou Campos, que é delegado da Polícia Civil e integrante da CPI dos Desaparecidos na Câmara.

Relatora da CPI, Andreia Zito afirma que deputados e senadores devem cobrar o cumprimento das leis. “O Legislativo precisa não apenas criar as leis, mas pressionar para que elas sejam cumpridas. Nossa CPI tem um papel social e queremos despertar a sociedade e o próprio Congresso para que essa cobrança seja feita. Isso é fundamental para impedir a repetição desses episódios”, alertou a tucana, relatora desta comissão de inquérito.

Sumidos desde dezembro
Entre dezembro de 2009 e janeiro deste ano, seis jovens entre 13 e 19 anos desapareceram no município goiano, que fica a 66 km de Brasília. Após apelo feito pela CPI dos Desaparecidos e intervenção do Ministério da Justiça, a Polícia Federal entrou no caso. O primeiro crime teria sido cometido sete dias após Admar de Jesus ter recebido o direito de cumprir em liberdade o restante de uma pena de 14 anos por abuso sexual. Ele estava há apenas quatro anos em regime fechado. O Ministério da Justiça pediu à PF para verificar os trâmites do processo do benefício.

Punições mais severas
Foi sancionada em agosto de 2009 lei que tornou mais severas as punições contra os crimes sexuais, inclusive a pedofilia e abusos praticados via internet. Entre as mudanças, a legislação estabelece que é crime qualquer ato sexual praticado com menores de 14 anos e deficientes mentais. As penas para os crimes sexuais podem chegar a até 25 anos de reclusão. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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