O deputado Zenaldo Coutinho (PA) voltou a cobrar punição para todos os envolvidos no caso da menor que foi presa com mais de 20 homens em uma cadeia de Abaetetuba (PA) em novembro de 2007. Para o tucano, a decisão tomada na última terça-feira (20) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir com pena máxima - aposentadoria compulsória - a juíza responsável por mandar prender indevidamente a menina foi apenas o primeiro passo para que a impunidade não prevaleça mais uma vez.
Quando a adolescente foi mandada para a cadeia e acabou violentada pelos homens, Zenaldo era líder da Minoria na Câmara. Este cargo dava a ele direito de integrar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, onde o escândalo de repercussão nacional foi bastante debatido. O tucano teve papel de destaque neste colegiado ao denunciar os abusos sofridos pela menor. Ele também participou da comissão externa criada pela Câmara que foi ao Pará para apurar o caso e apontar soluções. “A decisão do CNJ é importante, mas continuamos aguardando e cobrando o desfecho de todas as apurações, pois há mais responsáveis por este caso. Queremos que as pessoas sejam punidas para que episódios semelhantes não se repitam”, afirmou Zenaldo Coutinho nesta sexta-feira (23).
Como se não bastasse a impunidade ainda presente neste caso, o deputado alerta: a situação nas cadeias do Pará piorou, mesmo após este caso de flagrante desrespeito aos direitos humanos. “Não houve melhoras. A situação piorou e as prisões enfrentam uma superlotação, com situações sub-humanas e degradantes. Ao invés de punir e ressocializar as pessoas, estão apenas reproduzindo a violência. Isso demonstra falência do sistema penitenciário”, avaliou o parlamentar, que é advogado.
→ Apesar da condenação por unanimidade da juíza Clarice Maria de Andrade, os demais envolvidos neste flagrante caso de violação dos direitos humanos nunca receberam nenhuma punição. Entre eles, autoridades da Corregedoria Regional da Polícia Civil, promotores do Ministério Público e a própria governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT). Na época, todos foram considerados negligentes e coniventes com o problema. Já o Conselho Tutelar de Abaetetuba agiu com correção no caso, apesar da falta de estrutura.
→ O CNJ concluiu que a juíza forjou um documento pedindo a transferência da menor de presídio feito com data retroativa de 13 dias.
→ O pedido de investigação e punição dos envolvidos já constava no relatório da comissão externa da Câmara que esteve no Pará, assim como a necessidade de implementação de um plano emergencial para solucionar os graves problemas do sistema prisional do estado. No entanto, a situação apenas piorou.
O número:
15 anos
era a verdadeira idade de L. quando quando ela ficou presa por 20 dias em uma cela com 23 homens, sendo violentada e abusada sexualmente em troca de comida.
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