Justiça social

Andreia Zito recebe 15 mil assinaturas em apoio a projeto que beneficia aposentados por invalidez

A deputada Andreia Zito (RJ) ganhou mais apoios em sua luta para incluir na pauta do plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que beneficia aposentados por invalidez. A tucana recebeu abaixo-assinado com 15 mil assinaturas do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região em prol da PEC. O gabinete da deputada já encaminhou o documento à Secretaria-Geral da Mesa.

A PEC 270/2008 concede aos servidores públicos aposentados por invalidez o benefício de receber proventos iguais aos obtidos em atividade. Além disso, assegura a chamada "paridade", ou seja, a categoria seria beneficiada com o mesmo percentual de reajuste dos que estão trabalhando. "A PEC busca garantir ao servidor aposentado compulsoriamente por invalidez permanente o direito a receber proventos integrais com paridade. Este sempre foi um direito”, defendeu Andreia Zito.

Desde 2008, a tucana vem atuando com firmeza para a aprovação da proposta que, segundo ela, trará benefícios e buscará reparar injustiças contra os aposentados em decorrência de acidentes de serviço ou doença grave, contagiosa ou incurável. Para ela, é inadmissível que a PEC esteja fazendo aniversário de dois anos de espera na Casa. O projeto já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e também de uma comissão criada especialmente para analisá-la, mas ainda não tem data para ser votada em plenário.

“Esses servidores encontram-se em situação de completo desespero, pois estão perdendo mais de 60% de seus proventos no momento em que mais precisam de recursos para compra de medicamentos, locomoção e outras necessidades”, alertou a deputada. Segundo ela, milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais foram aposentados a partir de 2004 por invalidez nessas condições.

A PEC foi aprovada na comissão especial em novembro de 2009 e desde então não é incluída na pauta de votação do plenário. “O meu pedido é para que todos os colegas deputados reflitam sobre a situação em que esses servidores se encontram. E o mais grave: a saúde deles não pode esperar”, ressaltou.

Um grito de socorro

→ Andreia Zito relatou que recebe, diariamente, e-mails desses servidores que se encontram em situação de verdadeira penúria. Um deles escreve sobre a falta de recursos para a compra de medicamentos: "Precisamos comprar nossos medicamentos que são caríssimos e inexistentes nas redes públicas de saúde. Pedimos a aprovação da PEC 270 urgentemente em plenário ainda este ano, pois nós perdemos a nossa paridade no momento em que mais precisamos de recursos para nossa saúde. Existem muitos aidéticos, cancerosos e com várias doenças graves, especificadas em lei, no nosso meio. Estamos aflitos e necessitados."

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Câmara)

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