O deputado Carlos Alberto Leréia (GO) classificou como "assustador" o país ainda manter 4,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando precocemente em todas as regiões do Brasil. Na avaliação do tucano, as ações contra o problema não avançaram nos últimos sete anos devido à falta de prioridade do governo federal aos projetos ligados ao tema.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, dos 5.040 municípios brasileiros, somente 3.543 aderiram ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o que faz a progressão dos resultados acontecerem mais lentamente do que deveria. “Vale lembrar que o Peti, criado no primeiro mandato do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou à deriva na atual gestão”, afirmou Leréia. O Peti, criado em 1998, tem como missão erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades sócioeducativas. O programa garante o pagamento mensal de uma bolsa à família que cumpre as regras, além do apoio e orientação dos beneficiados por meio de atividades de capacitação e geração de renda.
Apesar do índice do trabalho infantil ter seguido em queda no ano de 2009, ainda há 4,3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Em 2008 eram 4,5 milhões de menores de idade ocupados. O índice de crianças de 5 a 13 anos empregadas passou de 993 mil em 2008, para 908 mil, em 2009. Desses quase 1 milhão de trabalhadores infantis, 70,8% não recebem remuneração previamente acertada, trabalham para o próprio consumo ou não possuem remuneração, segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad).
Segundo reportagem do jornal "O Globo", com a lenta redução das estatísticas oficiais o país estaria correndo o risco de não cumprir a meta de erradicação até 2016, como foi determinado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A previsão é da secretária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira.
A Constituição brasileira veda expressamente qualquer trabalho antes dos 14 anos de idade, sendo que, dos 14 aos 16 anos, somente é autorizado o trabalho na condição de aprendiz. É proibida ao menor de 18 o trabalho noturno, perigoso ou insalubre (que não é saudável).O parlamentar ressaltou que o ingresso, a permanência e o sucesso de todas as crianças e adolescentes na escola têm de estar no centro de qualquer política de erradicação do trabalho infantil. “Uma das soluções é fortalecer o programa em cada município. É com o apoio e empenho da sociedade organizada e usando os prefeitos de todo o país, por meio das secretarias de assistência social, que o trabalho infantil será erradicado”, avaliou o deputado.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)
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