O deputado Ricardo Tripoli (SP) cobrou nesta quinta-feira (7) uma
posição mais clara do governo federal sobre as negociações de um acordo comercial internacional antipirataria. A proposta, que pretende combater negócios ilegais estimados em US$ 250 bilhões por ano em todo mundo, está sendo negociada por 40 países sob a liderança dos Estados Unidos e da União Europeia. Segundo reportagem do jornal "Valor Econômico", a proposta não tem chances de se tornar global, pois países emergentes como Brasil, China e Índia não participaram da negociação e, na verdade, são alvos da medida mundial.
Para o tucano, o Brasil fica vulnerável com a falta de combate à pirataria quando deixa de arrecadar impostos com o comércio de produtos ilegais ou falsificados. Segundo Tripoli, a entrada desses produtos no país também não pode ser desprezada. "Para arrecadar mais o governo aumenta os impostos. Mas o ideal seria diminuir a pirataria e gerar impostos com produtos legalizados", afirmou.O deputado também criticou as declarações sobre o assunto do embaixador brasileiro junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. O diplomata disse que o acordo tem "dois pecados capitais": não tem legitimidade e é desequilibrado. "Foi negociado num pequeno grupo, sigilosamente, e só olha o lado dos direitos de propriedade intelectual, sem levar em conta também as obrigações de quem detém esses direitos", disse Azevedo ao "Valor".
Para o parlamentar, essa oposição do Brasil ao acordo comercial dá a impressão de que o país não tem interesse em resolver o problema. "Nós não podemos ter um discurso no Brasil de que somos contra a pirataria e o embaixador lá fora diz que não subescreve esse documento. Acho que isso não representa o país à altura", completou. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)
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