A criação de um órgão de controle para a Receita Federal foi a proposta apresentada na última quarta-feira (6) pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Diante dos fatos de violação de dados fiscais de cerca de 3 mil cidadãos, entre eles integrantes do PSDB, o parlamentar decidiu enviar ao Congresso Nacional uma emenda à medida provisória que prevê a demissão de servidores do Fisco envolvidos em casos de quebra de sigilo fiscal.
A emenda de Hauly cria a Controladoria-Geral da Receita Federal, que terá o objetivo, segundo o deputado, de “incrementar a transparência da gestão”. De acordo com o texto da emenda, a Controladoria-Geral deverá encaminhar, trimestralmente, relatório de suas atividades para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.Hauly fundamentou sua emenda diante das diversas notícias que denunciaram o crime de corrupção por parte dos servidores do órgão federal. A última reportagem sobre o caso, publicada no jornal "Estado de S. Paulo", revelou que o funcionário do Fisco em Formiga (MG) Gilberto Souza Amarante, filiado ao PT desde 2001, quebrou intencionalmente, sem motivação funcional, o sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. “Depois dessas notícias, ficou demonstrada a fragilidade do sistema. Por isso, precisamos de um órgão de controle”, defendeu.
Para o tucano, a transparência da gestão do Fisco será assegurada pelo controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria com a criação do novo órgão de fiscalização. “As recentes denúncias de violação de sigilo fiscal, devidamente comprovadas, exigem a criação de um órgão de controle, de modo que o cidadão não fique vulnerável e os fatos sejam devidamente apurados”, justifica o parlamentar. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)
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