Na conta do consumidor

Macris condena mudança em MP que pode aumentar preço da energia elétrica

O deputado Vanderlei Macris (SP) criticou nesta segunda-feira (9) a inclusão de regras que oneram o consumidor e protegem a Eletrobras e a Petrobras no texto da Medida Provisória 487. A MP está em análise na Câmara dos Deputados e tem votação prevista para este mês. A mais polêmica das propostas, incluída no relatório da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), exige que o consumidor pague pela energia de hidrelétricas em construção.

Pelo texto, quando ocorrer atraso nas obras de transmissão e distribuição necessárias para levar a energia aos centros de consumo, quem arcará com o prejuízo serão as concessionárias e as comercializadoras de energia. Esse custo será repassado ao consumidor por meio de aumento da conta de luz.

Para Macris, as mudanças são absurdas. A MP, segundo o deputado, é um subterfúgio do governo para atender a interesses escusos e quem pagará a conta é a sociedade. “As concessionárias não terão prejuízo. A partir do momento em que o governo as obriga a arcar com esse custo, elas vão repassá-lo para o consumidor. Quem será penalizado é o cidadão” alertou o parlamentar.

A medida provisória, que originalmente autorizava uma capitalização de R$ 80 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também trata de inúmeros temas que não possuem nenhuma ligação com o objeto central do texto.

O deputado considerou a MP “uma verdadeira árvore de Natal”. Segundo Macris, o governo desrespeita os critérios de relevância e urgência das medidas provisórias. “A relatora, a pedido do governo, enfeita a MP com um sem número de assuntos que não têm nada a ver com a proposta original. O governo mercantiliza a MP a favor de grupos econômicos. Não podemos admitir isso”, condenou.

As modificações foram feitas para beneficiar as três maiores hidrelétricas em construção no país, nas quais a Eletrobras ou suas subsidiárias têm participação: Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), e Belo Monte, no rio Xingu (PA).

"Árvore de Natal" irregular
→ A inclusão de diversos temas em uma medida provisória contraria normas estabelecidas em 2009 pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Segundo a regra, emendas estranhas ao tema central das MPs não podem ser admitidas pela Câmara e pelo Senado. Em virtude da mistura de diversos assuntos, algo que contraria essa regra, a MP 487 foi apelidada por tucanos de "árvore de Natal".

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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