Novas denúncias

Sarney é alvo de mais duas ações no Conselho de Ética


Os senadores Arthur Virgílio (AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentaram ontem à noite duas novas denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As acusações tratam de uma suposta venda de terras sem o devido pagamento de tributos e o acesso que Sarney teria a informações privilegiadas relacionadas às investigações sobre seu filho.

Nota conjunta - Ambas as denúncias foram publicadas na imprensa nesta quarta-feira. De acordo com o jornal "Folha de S. Paulo", a venda de terras envolvendo Sarney teria ocorrido em 2002. A área estaria localizada na divisa de Goiás com o Distrito Federal. A outra acusação foi apresentada pelo jornal "Correio Braziliense": o peemedebista teria obtido acesso, por meio de um agente da Polícia Federal, a informações privilegiadas sobre as investigações de supostas irregularidades cometidas por seu filho, o empresário Fernando Sarney.

Os dois parlamentares divulgaram ontem nota sobre as representações. Confira a íntegra:

"Os abaixo-assinados senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF) decidem:

a) Denunciar o Presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), com base no artigo 5º da Resolução nº 20, do Conselho de Ética da Casa, que prevê investigação do parlamentar - e possível perda de mandato - por quebra de decoro.

A denúncia se baseia nos graves fatos descritos pelos jornalistas Alan Gripp e Fernanda Odilla, do jornal Folha de São Paulo, envolvendo venda de terras pelo Presidente do Congresso, sem o necessário e devido pagamento de impostos. A nebulosa transação agride a Lei nº 8.137/90, que prevê crimes contra a Ordem Tributária;

b) Denunciar o Presidente do Senado Federal, com base no mesmo artigo 5º da Resolução nº 20, do Conselho de Ética da Casa, por quebra de decoro parlamentar. A denúncia se lastreia nos fatos escabrosos relatados pelo jornalista Lúcio Vaz, do jornal Correio Braziliense, segundo os quais o agente da Polícia Federal, Sr. Aluísio Guimarães Filho, cedido pelo Palácio do Planalto ao senador Sarney, na cota de funcionários de ex-Presidentes da República, passava informações privilegiadas do Departamento de Polícia Federal ao grupo comandado pelo empresário Fernando Sarney, filho do parlamentar ora denunciado.

Tal atitude colide com o artigo 325 do Código Penal: "Revelar fatos de que se tem notícia, em razão do cargo que ocupa, e que devam permanecer sob sigilo". E configura, mais uma vez, a forma incestuosa com que o Sr. José Sarney e seu grupo político-empresarial tratam a coisa pública.

Brasília, 29 de julho de 2009

Senador Arthur Virgílio
Senador Cristovam Buarque

(Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Leia também: PSDB entra com três representações contra Sarney no Conselho de Ética

Ilusão

Para deputados, PAC 2 não passa de propaganda enganosa

Os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Nilson Pinto (PA) criticaram nesta quarta-feira declaração do presidente Lula de que lançará um novo Programa de Aceleração do Crescimento em fevereiro próximo, a apenas oito meses das eleições presidenciais. Durante cerimônia em Campina Grande (PB) ontem, o petista explicou que o PAC 2 será executado de 2011 a 2015. Além disso, chegou a prever ainda uma 3ª etapa, a ser concluída em 2019.

Execução pífia - “Isso é uma ironia. Se o governo não executa nem o prometido para o PAC 1, como agora anuncia um novo programa?”, questionou Emanuel. Dados pesquisados pela Assessoria Técnica do PSDB na Câmara mostram que até o último dia 9 tinham sido pagos apenas 5,5% dos R$ 20,5 bilhões autorizados para o PAC no Orçamento da União de 2009.

Para o deputado, o governo petista é marcado pela propaganda, e o anúncio do PAC 2 não passa de uma estratégia eleitoral do Planalto. “Desde o seu começo, em 2003, a atual gestão só olha para a política. É uma demagogia Lula anunciar um novo programa, pois o dinheiro disponível é pouco, a atual gestão gasta muito com custeio e a situação ficará ainda pior, pois as despesas correntes só aumentam”, apontou.

Segundo Nilson Pinto, o governo anuncia obras que não são realizadas. “Para a população que mora em locais diferentes daqueles onde os empreendimentos são anunciados, aparentemente o programa pode ser visto como exitoso. Mas para quem o acompanha diariamente, não passa de um fracasso”, lamentou o tucano. Em sua avaliação, o PAC é um "exercício de ilusionismo" que tem agradado Lula. Prova disso é o anúncio de um novo programa a ser gerenciado pelo próximo presidente da República. “O atual é uma fantasia, e o PAC futuro será outra fantasia”, ressaltou.

Também durante a visita à Paraíba, Lula revelou que o governo estuda a criação de um "turno adicional" para gerar empregos e acelerar os trabalhos de transposição do Rio São Francisco. Esse empreendimento é mais um exemplo da lentidão do PAC original, lançado há mais de dois anos. De um orçamento de R$ 1,2 bilhão alocado no Ministério da Integração Nacional para os trechos leste e norte da obra, foram gastos somente R$ 2,2 milhões até o início de julho. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Ag. Câmara)

Vagas para "companheiros"

Bruno Rodrigues condena inchaço da máquina no governo Lula

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Bruno Rodrigues (PE) criticou nesta quarta-feira o inchaço da máquina administrativa promovido pelo governo do presidente Lula. No fim do mês passado, a Secretaria de Aquicultura e Pesca foi transformada no 38º ministério da gestão petista. A nova pasta funcionará com 496 servidores, dos quais 75% contratados sem concurso público.

Reduzir pela metade - Segundo o parlamentar, o novo ministério é mais um erro do governo federal. “Ao invés de dar exemplo durante o momento de crise global e modernizar a máquina, o governo Lula cria cargos e despesas e aumenta o déficit público”, criticou Rodrigues. Para o tucano, o número de ministérios deveria ser reduzido pela metade.

Em 2003, quando a secretaria especial foi criada, contava com um orçamento de R$ 11,5 milhões. Seis anos depois, o valor saltou para R$ 446,7 milhões. No próximo ano, os recursos podem ultrapassar meio bilhão de reais, sem incluir as despesas com pessoal. A contratação dos funcionários comissionados custará R$ 8,5 milhões por ano.

De acordo com Bruno Rodrigues, essas vagas preenchidas por indicação política representam mais uma forma de aparelhamento da máquina do Estado e uma estratégia para beneficiar os filiados ao PT. “O governo Lula é acostumado a colocar aliados e candidatos derrotados nos órgãos públicos, quando deveria prestigiar os servidores de carreira preparados para a função. O resultado é o inchaço da máquina e o aumento constante de despesas públicas”, criticou. O ministro da Pesca, Altemir Gregolin, é protegido pela líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Debate no Congresso

Tucanos defendem aperfeiçoamento do Vale-Cultura

Para tucanos integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o projeto de lei do governo federal que cria o Vale-Cultura pode ser aperfeiçoado pelo Congresso Nacional. A proposta enviada semana passada ao Parlamento em caráter de urgência estabelece que os trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos receberão o benefício no valor de R$ 50. O recurso deveria ser usado na compra de livros, CDs, DVDs, ingressos de cinema, teatro, museus e shows.

Educação como prioridade - O deputado Lobbe Neto (SP) considera o incentivo relevante, mas ponderou que não adianta dar o vale se o cidadão não tiver condições para se deslocar aos lugares onde existem atividades culturais, geralmente situados longe das residências da maioria expressiva do público beneficiado pela iniciativa. “Existem cidades e regiões fora dos grandes centros em que não existem espaços com esse tipo de atividade", apontou. O tucano destacou a importância de melhorar a infraestrutura de museus e construir mais cinemas e teatros para ampliar a oferta.

O deputado Rogério Marinho (RN) acredita que a educação deveria ser priorizada, pois incentivaria o acesso das pessoas mais pobres à cultura. “Se o índice de pessoas que não tem acesso a cultura é alto, isso se deve à ausência de uma educação de qualidade. O vale-cultura é uma boa iniciativa, mas pode ser mais um artificio para atacar o efeito sem levar em consideração a causa da falta de apetite da população pelos serviços culturais”, declarou.

Em várias cidades existe a oferta constante de atividades gratuitas, mas o público é pequeno. Esse deve ser um dos pontos que serão objeto de debate durante a tramitação da proposta no Congresso. Segundo estatísticas do IBGE de 2006, apenas 14% da população brasileira vão mensalmente aos cinemas, 96% não frequentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Monitoramento

Hauly pede informações sobre convênios firmados pelo Inmetro

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) pediu ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os convênios de cooperação técnica e administrativa firmados entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e os institutos de pesos e medidas de cada estado. O tucano quer informações sobre o valor arrecadado e repassado por todos eles de 2003 até junho de 2009, o percentual do repasse em relação ao valor total arrecadado e quais ações são repassadas pelo Inmetro aos institutos. Segundo o tucano, os referidos convênios preveem o repasse de um percentual compreendido entre 77% e 90% do valor arrecadado. "É de grande importância que a Câmara tome conhecimento sobre o valor efetivamente destinado às unidades de federação e se as atribuições do Inmetro estão sendo cumpridas", explicou Hauly. (Reportagem: Letícia Bogéa)

Atentado ao decoro

PSDB entra com três representações contra Sarney no Conselho de Ética

O PSDB apresentou três representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética da Casa. A alegação dos tucanos para as ações é a de que o senador maranhense tem praticado “atos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar”.

A favor do Senado e da democracia - A primeira representação trata da participação do peemedebista no suposto desvio de recursos públicos pela fundação José Sarney, chefiada pelo próprio senador. A outra é referente à participação dele “na utilização de expediente ilícito”, no caso, os atos secretos, para favorecimento de seus parentes diretos. Por fim, a terceira e última trata “do favorecimento ilegal da empresa de propriedade de seu neto para a operação dos empréstimos consignados junto aos servidores do Senado Federal”.

O PSDB chegou a pensar em quatro representações, uma vez que o líder do partido, senador Arthur Virgílio (AM), já havia apresentado quatro denúncias contra Sarney no mesmo conselho. Estas serviriam de base para as representações. Mas a decisão por três foi porque duas delas diziam respeito a um só assunto - a questão envolvendo a Fundação José Sarney.

Todas as denúncias contra o presidente do Senado foram feitas pela imprensa. Como a notícia divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" de 25 de junho sobre José Adriano Cordeiro Sarney, “um dos operadores do esquema de crédito consignado a funcionários do Senado Federal”. A participação do senador na questão dos atos secretos também foi denúncia da imprensa. Além da nomeação de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta de Sarney, a segunda representação do PSDB relaciona mais 18 atos secretos. Portanto, ilegais e que, segundo o documento, beneficiaram parentes ou adotaram medidas que, de alguma forma, favoreceram, direta ou indiretamente, o senador Sarney.

Mais cedo, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), explicou que a decisão do partido de entrar com as representações é um ato em defesa do próprio Senado e da democracia. "Queremos dar resposta aos brasileiros", destacou. Ainda segundo ele, o objetivo das ações não é agravar a crise, mas resolvê-la. (Da redação com Agência Tucana/ Fotos: Agência Senado)

Caro e empacado

Thame: incompetência e falta de planejamento encarecem o PAC

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticou nesta terça-feira o aumento do custo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um dos casos emblemáticos é o do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus, que custará o dobro do orçamento inicial. O tucano também chamou a atenção para a baixa execução dos projetos e as suspeitas de irregularidades graves. De acordo com levantamento do jornal "O Estado de S. Paulo" em 122 obras de logística, energia, saneamento, urbanismo e transporte urbano, 55 tiveram aumento nos custos iniciais e serão investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Execução pífia - Para o tucano, esse quadro é fruto de uma série de fatores, como incapacidade administrativa, falta de planejamento e de organização nas obras. Segundo ele, algumas delas só levam em conta projetos básicos, e não os executivos. “Isso abre espaço para que empreiteiras apresentem substitutos ao projeto original, aumentando os custos. E em alguns casos há corrupção, o que deve ser investigado pelo TCU e pela Polícia Federal, se for o caso”, apontou.

Mendes Thame reprovou ainda a lentidão do PAC. Até 9 de julho, tinham sido executados apenas 5,5% do Orçamento aprovado para 2009. “O Brasil sofre muito com isso, porque são obras que poderiam desatar alguns nós e permitir uma melhora geral da infraestrutura. Sem elas, o país fica encalacrado”, lamentou. “Os números mostram a grande dificuldade de administrar que caracteriza a maioria dos ministérios do PT”, completou. Ainda segundo o tucano, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso não pode liberar obras suspeitas de irregularidades somente porque elas estão em estágio avançado. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Jetons

Madeira pede esclarecimentos sobre gratificações pagas em conselhos


O deputado Arnaldo Madeira (SP) apresentou requerimento de informações a 14 ministérios com o objetivo de descobrir quanto ganha e quem participa dos conselhos fiscal e de administração de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e da Administração Direta e Indireta. Os membros desses colegiados recebem gratificações de presença, mais conhecidas como "jetons", pela participação em reuniões. Esse adicional eleva substancialmente salários de ministros de Estado, que hoje é de R$ 10,7 mil mensais.

Transparência - Segundo o parlamentar, as informações são de fundamental importância para o controle das atividades do Poder Executivo, que é uma prerrogativa do mandato parlamentar. Além dos nomes e valores, Madeira quer saber também as atribuições de cada um. Os dados devem abranger de 2007 até hoje, segundo os requerimentos de informação apresentados à Mesa da Câmara. Se houver recusa, não atendimento no prazo de 30 dias ou prestação de informações falsas, as autoridades podem responder por crime de responsabilidade, como determina a Constituição.

Confira os órgãos que devem prestar esclarecimentos:

Ministério dos Transportes
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério da Saúde
Ministério da Previdência Social
Ministério de Minas e Energia
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Defesa
Ministério das Comunicações
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério das Cidades
Ministério de Ciência e Tecnologia
Secretaria Especial de Portos
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)