Aparelhamento

Zenaldo critica Planalto por inchar secretarias com indicações políticas

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) reprovou nesta sexta-feira a postura do governo Lula de inchar as secretarias vinculadas à Presidência com indicações políticas. Por ainda não possuir quadro próprio de funcionários, esses órgãos acabam formados por requisitados de outras pastas, terceirizados e nomeados por indicação. Levantamento feito pelo "Correio Braziliense" revela o alto percentual de cargos ocupados por pessoas nomeadas sem concurso. Na Secretaria Especial de Portos, representam 33,9% dos 112 servidores. Na de Direitos Humanos, excluindo-se o número de prestadores de serviço, compõem 36,6% dos postos. Na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, atingem 40,6% do quadro funcional.

Café banhado a ouro? - Na avaliação do tucano, há uma ineficiência das políticas públicas fruto desse aparelhamento. “Existe uma distorção da estrutura do serviço público, que deve ser exercido em sua maioria por servidores concursados”, disse. Na sua opinião, há uma inversão de valores nessas secretarias vinculadas à Presidência para permitir o apadrinhamento político sem levar em conta a competência e eficácia dos funcionários. “Com isso, o serviço piora e quem sofre é aquele que paga a conta: o cidadão comum”, lamentou. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal, o alto índice de cargos ocupados politicamente pode acarretar descontinuidade das políticas públicas.

Além do inchaço, a falta de preocupação com a austeridade é outro problema apontado. Conforme o jornal mostrou, o Ministério da Pesca fez uma licitação para pagar R$ 352,00 por um café expresso, que pode ser encontrado por R$ 2 em muitas cafeterias. “Esse café deve ser banhado a ouro. Não conhecemos em nenhum lugar no mercado brasileiro nem internacional um absurdo desse”, ressaltou. Para ele, isso indica o descomprometimento com o bom uso do dinheiro público.

“É uma irresponsabilidade com a gestão das verbas. Esperamos que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União exerçam seu papel e coibam esse tipo de fato. Da mesma forma, o Legislativo tem o papel importante de cobrar, denunciar e exigir a punição dos responsáveis por esses abusos reiteradamente cometidos pelo governo petista”, acrescentou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: divulgação)

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Estatuto em debate

Bonifácio volta a defender acordo entre Brasil e Santa Sé

O deputado Bonifácio Andrada (MG) apoia a aprovação do acordo entre o Brasil e a Santa Sé, assinado em novembro de 2008 após dois anos de negociações e análises em 11 ministérios e na Presidência da República. O texto reúne em um único documento diretrizes religiosas já previstas em lei, como os benefícios tributários, a tutela do patrimônio artístico e cultural e o ensino religioso nas escolas públicas.

Igualdade de condições - O tucano foi escolhido o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde o acordo aguarda votação. Professor de Direito Constitucional e historiador, ele afirmou que o tratado não inova. “O documento reúne normas e princípios já contemplados em diversas legislações em vigor, a exemplo da Constituição Federal e da Convenção de Viena, sobre relações diplomáticas entre estados soberanos”, explicou. Em sua avaliação, o tratado preserva o caráter laico do Estado Brasileiro e respeita o princípio constitucional da liberdade de crença e de religião.

O relator do texto deu parecer favorável à aprovação. Segundo o parlamentar, o acordo com a Santa Sé abre caminho para acordos com outras religiões. "Este estatuto apenas realça a presença da Igreja Católica e suas atividades no Brasil e não atinge de forma alguma as outras confissões religiosas. Isto assegura igualdade de condições para todos os credos, conforme é da índole cultural do povo brasileiro”, afirma Bonifácio. O acordo precisa passar pelo crivo do Congresso antes de passar a valer. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Decoro

Após chantagem, Virgílio pode denunciar Renan no Conselho de Ética

Após cinco denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney, o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), afirmou nesta sexta-feira que pode também denunciar o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética. Ele acusa Renan de falta de decoro por ameaçar retaliar tucanos depois que o partido endossou as denúncias de Virgílio e ingressou com representações contra Sarney no conselho.

Bancada será ouvida - "Renan agiu como chefe da máfia siciliana ao dizer 'não olho o que você faz, não olhe o que eu faço'", afirmou. Virgílio disse que, por enquanto, a ideia é centrar as ações em Sarney. Mas antecipou que na terça-feira (4) discutirá sobre Renan em almoço com a bancada do PSDB na Casa.

Durante entrevista à GloboNews que foi ao ar nesta manhã, o senador tucano voltou a dizer que provocou toda a reação de parte dos peemedebistas por ter "colocado o dedo no suspiro" em todo o processo de corrupção ocorrido no Senado. E, por causa disso, diz estar sendo atacado e chantageado pela "camarilha mais poderosa do país", com a qual não aceitou e não aceita pactuar.


(Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Senado)

Cultura de paz

Marisa propõe sistema para acompanhar violência nas escolas

O governo federal poderá adotar, em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). É o que autoriza projeto de lei apresentado pela senadora Marisa Serrano (MS), que tramita na Comissão de Educação. O relator é o também tucano Papaléo Paes (AP). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará a matéria em decisão terminativa, ou seja, sem passar pelo plenário.

Como funcionaria - De acordo com o projeto da senadora, o Save atuará prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar; na sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão no combate à violência escolar e na promoção de programas educacionais e sociais voltados à formação de uma cultura de paz.

Também atuará na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas e no apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno. O Save contará com um sistema de informática que viabilize a integração e o tratamento de informações recebidas por telefone fixo ou móvel, correio eletrônico, sítios da rede mundial de computadores e outras mídias.

"Com essa medida acreditamos poder contribuir, inclusive, para a melhoria da qualidade do ensino, pela via da mudança do clima escolar. O Save pode constituir instrumento de detecção de casos de violência antes mesmo de sua perpretação. Uma vez conjugado com a presença e coleta de evidências diretamente da realidade das escolas envolvidas, pode compor excelente fonte de dados para a formulação de políticas mais eficazes, que, ao cabo, também se mostrarão mais baratas", justifica Marisa Serrano, que é formada em Letras e Pedagogia e tem forte atuação na área educacional. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Divulgação)

Descontrole

Tucanos: gastos do governo geram desordem fiscal e não trazem melhorias

Parlamentares do PSDB criticaram nesta quinta-feira a gastança do governo Lula. Em junho, a União registrou déficit de R$ 1,1 bilhão, o pior resultado desde 1998. O rombo aumentou e o governo reduziu a economia para pagar os juros da dívida. O Planalto justifica a gastança usando argumentos como o de que precisa intervir na economia para amenizar os efeitos da crise. Mas analistas de mercado alertam que a estratégia pode estimular a inflação e obrigar o Banco Central a aumentar a taxa básica de juros no próximo ano.

Herança maldita - Segundo o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), o aumento das despesas se justificaria caso os recursos fossem direcionados para investimentos ou proporcionassem o aperfeiçoamento da máquina pública e da vida dos cidadãos. “Seria compreensível se a gastança fosse transformada em obras, na melhoria dos aspectos sociais, no êxito da máquina pública. No entanto, não existem resultados práticos. Há descontrole financeiro e falta de planejamento. O Planalto não tem a menor noção de como resolver o problema e acha normal gastar”, criticou.

O superávit primário no último mês ficou em R$ 3,3 bilhões, 67% menor em relação ao mesmo mês de 2008. O número reflete o crescimento das despesas do governo e a queda na arrecadação. Apesar do sinal amarelo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira que o aumento de despesas é “natural".

Para o economista e presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), a desordem fiscal será a grande herança de Lula para o próximo presidente. Segundo o tucano, a gastança é a marca registrada da gestão petista. “O governo promove a expansão dos gastos de custeio e não investe como deveria. As despesas têm como objetivo primordial agradar os aliados em vez de beneficiar a população”, lamentou. (Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e divulgação)

Codefat implodido

Barbosa critica ingerência de Lupi em conselho do FAT

O deputado Eduardo Barbosa (MG) reprovou nesta quinta-feira o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pela ingerência indevida na eleição para a presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O pedetista teria articulado a favor do representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese. Isso levou as confederações patronais com assento no Codefat a abandonar o órgão que administra recursos do trabalhador, rompendo uma tradição de 19 anos. São elas as confederações nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC) e do Sistema Financeiro (Consif). Somente neste ano, a receita prevista para o FAT é de R$ 29,3 bilhões.

Consenso atropelado - O regimento do FAT prevê sistema de rodízio na presidência do Codefat entre as categorias representadas no órgão. Tradicionalmente o nome é escolhido por consenso entre os membros daquela categoria. Essa seria a vez da CNA, o que teria desagradado Lupi e provocado a reação, segundo apontou o jornal "O Globo". “Querer inferir nesse espaço de cooperação, de aglutinação de ideias e de pactuação é algo negativo”, ressaltou o tucano, integrante da Comissão de Trabalho da Câmara.

Segundo o deputado, o conselho do FAT deve ser visto como um espaço democrático no qual governo, empresários e trabalhadores buscam influenciar as políticas públicas relacionadas à questão do trabalho. “A alternância na presidência é que trouxe esse equilíbrio. Percebemos isso na história da aplicação dos recursos do FAT - que trouxe grandes avanços - porque houve consenso de todas as partes com assento no conselho”, disse.

Para o tucano, a ingerência política provocará interferências indevidas no colegiado . “Se perde uma instância importante de diálogo, na qual se criava consensos a partir de debates com grandes ideias. Isso pode interferir também em um distanciamento do Estado e do mundo empresarial. Enfim, é um retrocesso”, concluiu. Ao jornal carioca, Lupi negou ter atuado a favor do nome da CNS. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Evitar acidentes

Proposta muda tinta usada nas faixas pintadas no asfalto

O deputado William Woo (SP) apresentou projeto de lei determinando que as faixas e outros sinais de trânsito pintados no asfalto tenha superfície porosa, como a do próprio asfalto, para evitar acidentes principalmente com motociclistas. Segundo o tucano, as tintas usadas em todo o Brasil são "inadequadas e incompatíveis ao uso de motocicletas". Woo explica que as tintas "são fixadas sobre o asfalto de maneira aquecida e passam a ter porosidade próxima a zero". Em consequência, tornam-se totalmente lisas, em especial quando molhadas.

Riscos reduzidos - Ainda segundo o parlamentar, no formato atual essas faixas de sinalização expõem os motociclistas a riscos desnecessários. Ele sustenta que o projeto é salutar e apropriado para deixar o trânsito mais seguro. "A simples modificação da tinta usada será bastante para reduzir os riscos", sustenta Woo. O projeto que altera o Código de Trânsito tramita em caráter conclusivo (ou seja, não precisa passar pelo plenário) e será analisado por duas comissões: a de Viação e Transportes e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Homenagem

Sessão solene comemora 151 anos da PM de Goiás

A pedido da deputada Professora Raquel Teixeira (GO), a Câmara promoverá na próxima segunda-feira (3), a partir das 10h, sessão solene em comemoração aos 151 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás. A tucana destacou o rico histórico da atuação da PM local e afirmou que o maior patrimônio de uma instituição é a confiança transmitida a quem recorre a ela. “A Polícia Militar apresenta esse atributo, fruto de uma tradição secular recheada por um trabalho intenso, árduo e competente para a garantia da segurança e da cidadania”, apontou. “A polícia do meu estado é dona de uma história que a dignifica e traz orgulho para a sociedade goiana”, completou. A cerimônia ocorrerá no plenário Ulysses Guimarães. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)