Avanço

Torres defende regulamentação da profissão de taxista

O deputado Sílvio Torres (SP) comemorou a aprovação ontem, pela Comissão de Trabalho, de substitutivo que regulamenta a profissão de taxista no Brasil. O tucano é autor de um dos quatro projetos usados pelo deputado Edgar Moury (PMDB-PE) em seu parecer. Segundo Torres, essa é uma luta antiga, de mais de 50 anos, desses profissionais que ainda não têm a segurança proporcionada pela regularização.

“Queremos assegurar ao taxista que ele tenha as qualificações necessárias para exercer essa profissão tão importante, que possa estar inscrito no INSS e ter os mesmos benefícios previdenciários das outras categorias. Além disso, evitar que seu bem de trabalho - o táxi - seja penhorado”, ressaltou.

A proposta aprovada pela Comissão de Trabalho estabelece os direitos e deveres dos taxistas, além de definir os requisitos para esses profissionais poderem trabalhar, como possuir carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E; curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos; além de permissão específica para a profissão emitida pelo órgão competente da cidade onde o taxista for trabalhar. (Reportagem: Letícia Bogéa com Ag. Câmara)

Fim de governo

Anúncio do PAC das Olimpíadas não passa de factóide, diz Zenaldo Coutinho


“É fantástica a capacidade do presidente de gerar notícias sem que haja fatos concretos”. Foi o que afirmou o deputado Zenaldo Coutinho (PA) nesta quinta-feira diante da pretensão do governo Lula de criar um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dessa vez com o objetivo de construir a infraestrutura para os Jogos Olímpicos de 2016. Para o tucano, o "anúncio" não passa de um factóide da gestão do PT e mais uma vez o presidente quer provocar uma falsa ilusão nos brasileiros.

Execução pífia - “Estamos falando de uma gestão que está entrando no seu último ano. Portanto, sem tempo para criar projetos e programas dessa dimensão. E mais: se nem o PAC atual está sendo executado, como querem criar um novo?”, questionou. Em sua avaliação, caberá ao próximo governo tocar uma plano com essa finalidade.

Plano de carreira

Comissão analisará PEC em prol de agentes de saúde


A Câmara instalou nesta quinta-feira comissão especial com o objetivo de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) que estabelece, em todo o país, plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De acordo com o tucano, a principal intenção do colegiado é promover um debate com representantes dos estados para aperfeiçoar o texto que, segundo ele, beneficiará uma classe "extremamente importante" para a saúde pública no país.

Mais de 300 mil em atuação - Segundo o parlamentar, estão atuando no país mais de 300 mil agentes de saúde, que realizam visitas domiciliares e prestam acompanhamento a portadores de doenças como hanseníase, diabetes, hipertensão e tuberculose, além de combaterem vetores de doenças tropicais. “Com a PEC, esses profissionais terão suas garantias em lei dos pontos de vista social e trabalhista”, apontou. Ontem o tucano acompanhou dezenas de agentes que vieram ao Congresso pedir a aprovação da matéria.

Arbitrariedade

Ministro é questionado sobre atraso na restituição do imposto de renda

O deputado Fernando Chucre (SP) quer explicações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o pagamento da restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas neste ano. Segundo a "Folha de S. Paulo", a Receita Federal recebeu do Ministério da Fazenda ordem para atrasar esse pagamento, principalmente de trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano. Diante da denúncia, o tucano apresentou hoje requerimento de informações a ser encaminhado pela Câmara a Mantega.

Defesa dos cidadãos - Em discurso, Chucre disse que se a reportagem for verdadeira, os parlamentares devem agir para defender os contribuintes das medidas arbitrárias do governo Lula. Segundo o tucano, a medida é a demonstração de um absoluto descontrole dos gastos públicos do Planalto.

Ataque injustificável

Deputados criticam intenção do Planalto de limitar atuação do TCU

Para deputados do PSDB, qualquer tentativa do governo Lula de limitar, flexibilizar ou até mesmo de neutralizar o trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras federais deve ser encarado como desrespeito à independência do Parlamento. "O TCU é um órgão auxiliar de controle do Poder Legislativo. Mexer com ele é mexer com o Congresso", alertou o deputado Otavio Leite (RJ).

Aversão a controles - Para o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), o Planalto atua nitidamente para enfraquecer todas as instâncias fiscalizatórias. "O presidente Lula é avesso a controles. Logo ele que acusou e denunciou tanto quanto seu partido era oposição", recordou. Para Aníbal, o Congresso e o TCU agem para apurar e evitar descalabros com funções determinadas na Constituição Federal. "Enfraquecer o TCU é atuar contra a lei", apontou.

As críticas do governo Lula ao trabalho do TCU aumentaram depois que o órgão recomendou a paralisação de 41 obras federais, sendo 13 do PAC, após constatação da existência de irregularidades como superfaturamento e sobrepreço. O Planalto planeja propor a flexibilização das auditorias para neutralizar os efeitos delas sobre o andamento das obras.

"O governo, por causa da sua incapacidade gerencial, cria culpados pela má gestão. O TCU é um deles. Não podemos permitir é que o tribunal tenha o seu zelo fiscalizatório enfraquecido", reagiu Duarte Nogueira (SP), 1º vice-líder da bancada tucana na Câmara. (Da redação com Agência Tucana)

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Irregularidades em obras comprovam incompetência do Planalto

Indicação do PSDB

Fundação SOS Mata Atlântica vence Prêmio Darcy Ribeiro


A Comissão de Educação e Cultura da Câmara definiu os três vencedores do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2009. Indicada a concorrer pelo deputado Lobbe Neto (SP) em virtude do trabalho desenvolvido na área de educação ambiental, a Fundação SOS Mata Atlântica ficou em primeiro lugar na escolha dos deputados do colegiado, com 15 votos. "Homenagear iniciativas bem sucedidas é uma forma de estimular a sociedade a mobilizar-se também para a necessidade de construir um país melhor, independentemente de ações governamentais", afirmou o tucano ao destacar a importância do prêmio.

Capacidade duvidosa

É um erro dar à Petrobras monopólio na exploração do pré-sal, alerta Vellozo Lucas

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) voltou a criticar a intenção do governo Lula de manter a Petrobras como única operadora na exploração do pré-sal. Projeto com essa finalidade está sendo analisado em comissão especial da Câmara, que nesta semana promoveu audiência pública com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Ao defender a proposta, Lobão afirmou que não há motivos que impeçam a estatal de ter essa exclusividade.

Ruim e inconsistente - “O projeto do Executivo é muito ruim e inconsistente. A capacidade da Petrobras de investir e de ter que atuar em todos os campos é, de certa forma, limitada. Pelo projeto, a empresa precisará estar presente em todos os lugares. Como seria isso? Não haveria espaço nem para outras companhias e nem para as novas tecnologias que elas poderiam trazer para cá”, criticou o parlamentar do PSDB.

Mais desenvolvimento

Marisa Serrano defende zona de processamento de exportação no MS

A senadora Marisa Serrano (MS) defende as chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) como uma forma de ajudar a impulsionar o desenvolvimento do país. Ela é autora de um projeto que autoriza o governo a criar uma ZPE em Ponta Porã, na divisa entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai. “A ZPE é uma antiga reivindicação do município e tenho certeza de que vai reforçar o desenvolvimento da local”, afirmou. A proposta da tucana foi aprovada ontem na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Tramitação - O projeto de Marisa Serrano foi discutido nas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos do Senado. Foi enviado à Câmara no final de fevereiro deste ano. A expectativa da tucana é de que a tramitação da proposta seja encerrada até o final de 2009.