Pré-sal

Deputados querem segurança pública contemplada em Fundo Social

O PSDB quer que o setor de segurança pública seja contemplado com recursos do Fundo Social a ser formado com recursos do pré-sal, como estabelece emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (MG). Integrantes da comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto do governo federal que estabelece esse fundo, os deputados Albano Franco (SE) e Raimundo Gomes de Matos (CE) cobraram do relator, deputado Antônio Palocci (PT-SP), a inclusão do setor em seu parecer.

Combater a criminalidade - Se o petista acatar a sugestão tucana, a área passará a ser uma das contempladas pelos recursos oriundos do fundo, assim como Educação, Saúde e Previdência Social. A comissão especial deve votar o relatório nesta quarta-feira (4) a partir do meio-dia, quando o relator apresentará as últimas alterações feitas ao texto.

Segundo Albano, a destinação de mais recursos para a segurança pública contribuirá para a redução dos índices de criminalidade no país. “Esse é um dos temas que mais preocupam a sociedade e por isso deve ser incluso na lei”, defendeu. Ainda de acordo com o tucano, nos três primeiros anos de vigência do Fundo os recursos da área de segurança deveriam ser usados em emergências e calamidades pública.

Goela abaixo

Tucanos: governo quer atropelar debate sobre regime de exploração no pré-sal

Integrantes da comissão especial que avalia o projeto do governo que estabelece o regime de partilha para exploração do petróleo no pré-sal, os deputados Duarte Nogueira (SP) e João Almeida (BA) criticaram nesta terça-feira (3) mais um adiamento da discussão do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Projeto inviável - Segundo os tucanos, a estratégia pode levar a proposta direto ao plenário. Uma nova data foi marcada para tentar votar o parecer: quinta-feira (5), às 19h, dia e horários atípicos para uma reunião de comissão. A princípio, o plenário da Câmara deve analisar esse projeto a partir da próxima terça-feira (10).

“Ao governo interessa levar a proposta ao plenário o mais rápido possível e tentar empurrá-la goela abaixo sem que haja uma discussão maior com a sociedade”, afirmou Duarte, 1º vice-líder do PSDB na Câmara. O parecer de Alves muda a forma de distribuição de royalties, prejudicando estados produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Além disso, acaba com a chamada "participação especial", o que favorece à União.

Negligência

Enquanto a violência explode, PAC da segurança continua no papel

Parlamentares do PSDB reagiram nesta terça-feira (3) ao que classificaram de “negligência” do governo Lula com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), rebatizado de PAC da Segurança. “O programa avançou muito pouco em dois anos. Ele era para ser muito mais do que um financiador de bolsas de formação para policiais”, criticou a senadora Marisa Serrano (MS).

Pouca ação - Para o deputado Marcelo Itagiba (RJ), o PAC da Segurança “é o PAC da pouca ação”, enquanto o senador Mário Couto (PA) avalia que o Pronasci não significou nenhum recuo da criminalidade. “O povo permanece com medo de sair às ruas”, lamentou.

Dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) mostram que dos R$ 1,1 bilhão do orçamento do programa para 2009, R$ 633,8 milhões foram gastos, o que significa 54,9% do total. Do valor aplicado, 76% foram para o Bolsa-Formação, benefício pago a policiais que participam de cursos de cidadania à distância.

Valorização profissional

Gomes de Matos defende piso salarial e capacitação para agentes de saúde

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) defendeu nesta terça-feira (3) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no país. Para o tucano, essa normatização será uma forma de valorizar o trabalho desses profissionais. Além da questão salarial, o parlamentar defendeu ainda maior capacitação para a categoria.

Ministros ausentes - O parlamentar participou hoje de seminário na Câmara para debater o assunto. O encontro foi promovido pela Comissão Especial responsável por analisar a proposta e contou com a presença de agentes de todo o país que lotaram o Auditório Nereu Ramos. Apesar de ter sido convidado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não compareceu e nem mandou representante. Isso foi criticado não somente pelo deputado do PSDB, mas também por parlamentares do PT que estiveram no encontro.

Artigo

A era do governo virtual

Duarte Nogueira (*)

O governo Lula inaugurou uma nova fase na história política brasileira: a era do governo virtual. Sustentado pela propaganda bilionária e requintada em horários nobres – de 2003 a 2008 foram gastos R$ 6,3 bilhões para esta finalidade –, o Brasil-fantasia tenta transformar em realidade o ideal de país promissor e de governo realizador que todo brasileiro alimenta. No entanto, é só desligar a televisão que o sonho e o governo acabam.

A propaganda é uma cortina de fumaça para encobrir o modus operandi oficial: aparelhamento do Estado, inchaço da máquina administrativa, improviso estratégico, conservadorismo demasiado e obsessão eleitoral. Enquanto isso, o Brasil-real, resultado dessa política de curto alcance, é bem diferente.

Nos últimos seis anos, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 27%, enquanto a máquina pública cresceu 80%. Ou seja, os gastos públicos cresceram três vezes mais do que a economia e esse descompasso compromete o futuro do país. O próprio presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, alertou em entrevista à imprensa nesta semana, que o país precisa ampliar a taxa de investimentos dos atuais 18% para próximo a 24% ou 25%.

Desenvolvimento

Albano Franco pede instalação de usina nuclear em Sergipe

O deputado Albano Franco (SE) defendeu nesta terça-feira (3) a instalação, em Sergipe, da primeira usina nuclear do Nordeste. Em pronunciamento, o parlamentar apontou uma série de argumentos técnicos e políticos para que o governo federal escolha o estado. Segundo ele, essa decisão corrigiria o "tratamento injusto" do União com Sergipe que, segundo ele, tem contribuído muito com as suas riquezas minerais e energéticas para o desenvolvimento nacional.

Impacto econômico - Albano destacou as vantagens oferecidas pelo estado, como a ampla infraestrutura de linhas de transmissão em razão de sediar a hidrelétrica de Xingó. Além disso, o tucano afirmou que a escolha representaria uma forma de minimizar o fato de Sergipe não ter sido contemplado na distribuição dos investimentos de infraestrutura e no campo produtivo patrocinados pelo governo federal. De acordo com o parlamentar, reportagem da edição 955 da revista Exame comprova a "flagrante desigualdade" de tratamento em relação aos demais estados da região.

Respeito à população

Projeto impede cancelamento de eleição a menos de 15 dias do pleito

O deputado Bonifácio de Andrada (MG) apresentou projeto de lei no último dia 28 que impede os Tribunais Regionais Eleitorais de determinarem o cancelamento ou adiamento das eleições a menos de 15 dias do pleito. “A população muitas vezes se prepara para a eleição e, em cima da hora, as autoridades cancelam ou transferem o pleito, provocando desilusão e desinteresse. Este tipo de decisão por parte de TREs pode ser considerada inconstitucional", avalia o tucano.

Na avaliação do parlamentar do PSDB, as eleições devem ser tratadas como muita seriedade pelas autoridades, pois consistem em "um dos atos mais importante da vida cidadã", além de ser "a mais clara e vibrante afirmação política do eleitor". Na avaliação de Bonifácio, se por qualquer motivo os TREs tiverem de alterar a data do pleito, que o faça antes de 15 dias da data marcada anteriormente. "Esse é o mínimo que se pode prever para modificações dessa natureza que tanto reflexos emocionais provocam na população", completou. (Da redação/Foto: Du Lacerda)

Veja a íntegra do projeto de lei AQUI.

Artigo

Copa do Mundo, planejamento e fiscalização

Silvio Torres (*)

A captação pelo Brasil dos dois maiores eventos da indústria mundial do entretenimento -a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos- representa a conquista de uma importante ferramenta de desenvolvimento socioeconômico, na medida em que hospedar grandes festivais possibilita a captação de maiores fluxos turísticos internacionais, a internalização de dinheiro novo, a geração de emprego, a realização de indispensáveis obras de infraestrutura.

Trata-se de um grande legado em benefício dos diversos segmentos que conformam a sociedade nacional. Ao longo dos próximos sete anos, os três níveis de governo diretamente comprometidos com a organização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 desembolsarão na organização das duas competições volumes bilionários de recursos da sociedade.