Integrantes da comissão especial que avalia o projeto do governo que estabelece o regime de partilha para exploração do petróleo no pré-sal, os deputados Duarte Nogueira (SP) e João Almeida (BA) criticaram nesta terça-feira (3) mais um adiamento da discussão do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Projeto inviável - Segundo os tucanos, a estratégia pode levar a proposta direto ao plenário. Uma nova data foi marcada para tentar votar o parecer: quinta-feira (5), às 19h, dia e horários atípicos para uma reunião de comissão. A princípio, o plenário da Câmara deve analisar esse projeto a partir da próxima terça-feira (10).
“Ao governo interessa levar a proposta ao plenário o mais rápido possível e tentar empurrá-la goela abaixo sem que haja uma discussão maior com a sociedade”, afirmou Duarte, 1º vice-líder do PSDB na Câmara. O parecer de Alves muda a forma de distribuição de royalties, prejudicando estados produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Além disso, acaba com a chamada "participação especial", o que favorece à União.Esses pontos têm causado grande polêmica na Câmara. Para o tucano, mais uma vez o governo federal atua para evitar a desconcentração de recursos. "A boa experiência mostra que quanto mais descentralizados, mais bem aplicados são os recursos públicos”, argumentou.
Já na avaliação de Almeida, a proposta do governo é inviável. “O projeto é descabido, sem sentido e vai promover uma desorganização completa da economia do petróleo”, alertou. O tucano defendeu o aperfeiçoamento do regime de concessão, adotado desde 1997 com a Lei do Petróleo. “Deveríamos fazer uma modificação simples no modelo atual, que tem dado bons resultados, como aumentar a participação especial dos estados e preservar a Lei do Petróleo. Essa participação, que hoje é de 40%, pode ser elevada a 90% considerando as novas descobertas do pré-sal”, defendeu.
Duarte explicou que o PSDB vai usar todos os instrumentos possíveis para se opor à estratégia do governo. “Não é uma oposição contra o país, mas contra um governo centralizador, autoritário que quer tomar o Estado de assalto e o colocou à disposição dos seus aliados, entidades cooperativas e sindicatos de forma não republicana”, criticou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)
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