Emenda 29

PSDB apoia prefeitos na luta por mais recursos para a saúde


Deputados do PSDB cobraram nesta quarta-feira (9) um esforço do Congresso para a votação da regulamentação da chamada Emenda 29, que disciplina os gastos da União, estados e municípios com a saúde. A proposta está parada na Câmara desde o ano passado, pois um dispositivo inserido pelo governo no texto criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS) inviabilizou a conclusão da votação. Com medo de não conseguir apoio suficiente para aprovar essa nova CPMF, o Planalto optou por segurar o projeto.

Gasto assustador com remédios - Em manifestação pela Câmara, centenas de prefeitos e profissionais da saúde pública do Brasil cobraram a conclusão dessa votação vestindo jalecos com os dizeres “deputado, vote pela saúde de quem vota em você”. Para o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), a aprovação da matéria é urgente em virtude das dificuldades enfrentadas pelo SUS.

Comissão instalada

CPI esclarecerá denúncias de desvio de recursos pelo MST, diz Bruno Araújo

Integrante titular da CPI do MST, o deputado Bruno Araújo (PE) destacou a instalação da comissão mista nesta quarta-feira (9). A expectativa do tucano é que as investigações consigam esclarecer denúncias de uso irregular de R$ 115 milhões repassados pelo governo Lula a entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra. O requerimento de criação da CPI foi lido em plenário no dia 21 de outubro, mas os partidos da base aliada ao Planalto vinham protelando a indicação de seus integrantes.

Financiar invasões - “Esperamos mostrar ao país que recursos públicos vêm sendo utilizados para atender interesses privados do MST. Os movimentos sociais são importantes em qualquer democracia, mas precisam beneficiar a população. Entretanto, chegam denúncias em grande volume de que os repasses têm sido desviados para financiar invasões. Ao longo dos últimos anos, o MST virou um movimento de luta político-ideológica”, destacou o deputado.

Proteger o trabalhador

Comissão aprova proibição de demissão arbitrária durante férias

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (9) projeto do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado durante as férias e até 60 dias depois do retorno ao trabalho, ressalvado o direito ao aviso prévio. Nos casos em que houver concessão das férias em mais de um período, a garantia de 60 dias no emprego será aplicável após o primeiro período. Atualmente, não há norma expressa sobre a demissão sem justa causa em período de férias.

Diminuir o medo - A relatora, deputada Thelma de Oliveira (MT), afirma que a proposta contribuirá para reduzir o receio dos trabalhadores de usufruirem do direito legal às férias e serem demitidos no retorno. Ela lembra que, aliadas à crescente competição profissional no mercado de trabalho, as férias deixaram de ser um benefício para se tornar um problema.

O objetivo do projeto, segundo ela, é justamente estabelecer mecanismos legais para evitar esse fenômeno. O projeto ainda será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Du Lacerda)

Meio ambiente

Tripoli debate sustentabilidade com Embaixador da Dinamarca

O deputado Ricardo Tripoli (SP) debateu nesta quarta-feira (9) soluções tecnológicas sustentáveis e relevantes para os setores de tecnologia limpa durante almoço com o embaixador da Dinamarca no Brasil, Svend Roed Nielsen. No encontro, o parlamentar também compartilhou interesses comuns entre os dois países na área ambiental.

Boas-vindas - O objetivo da reunião foi dar boas-vindas para a delegação do Congresso Nacional que irá à Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15).

O propósito da conferência, que ocorre até o próximo dia 18, em Copenhague, é lançar um acordo ambiental entre os países membros da ONU. Além de Tripoli, os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Rômulo Gouveia (PB) também participaram do encontro realizado na embaixada. (Da redação com assessoria do deputado Tripoli/Foto: Du Lacerda)

Convergência tecnológica

Comissão conclui votação de projeto que regula serviços de telecomunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) concluiu nesta quarta-feira (09) a votação do PL 29/2007, que trata da convergência tecnológica e regula o mercado de televisão por assinatura no país, incentivando a produção audiovisual nacional. Todos os sete destaques pautados para votação hoje foram rejeitados, retirados ou prejudicados. Com isso, ficou mantido o texto aprovado semana passada, apresentado pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

Rápida tramitação - O presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (TO), comemorou a tramitação rápida do projeto, que retornou à comissão no início de setembro e foi concluído hoje. Ele destacou o papel do relator e do grupo de trabalho formado por deputados de diversos partidos pelo debate aberto feito com todos os segmentos envolvidos e pela articulação do acordo que viabilizou a votação do substitutivo e dos destaques.

Um político especial

Tucanos homenageiam Franco Montoro em lançamento de livro

Parlamentares do PSDB prestigiaram nesta quarta-feira (9) o lançamento do livro "Franco Montoro", editado pela Câmara dos Deputados dentro da série "Perfis Parlamentares". Organizado por Jorge da Cunha Lima, a obra destaca a trajetória do político paulista (1916-1999), um dos fundadores do partido. Para o deputado José Aníbal (SP), líder da legenda na Câmara, Montoro foi uma figura extraordinária e um homem com um olhar visionário.

Vasta carreira política - “Essa é uma homenagem singela a um dos maiores homens públicos do Brasil. Montoro era íntegro, dedicado e exercia a política como um serviço público. Ele insistia muito nessa ideia e a praticava”, destacou.

O líder apontou ainda o protagonismo de Montoro na preocupação com os interesses municipais e com a descentralização da administração pública. "Ele lembrava que as pessoas não moram nem na União e nem nos estados, mas nos municípios", disse Aníbal.

Seca

Albano Franco pede socorro a agricultores do semi-árido de Sergipe

O deputado Albano Franco (SE) fez um apelo às autoridades de Sergipe e do Ministério da Integração Nacional para que adotem ações urgentes de socorro aos agricultores do semi-árido do estado. Da tribuna, o tucano afirmou que dez municípios sofrem com uma realidade já vivenciada em anos anteriores.

Abastecimento de água - "Apesar da estiagem ter começado este ano mais tarde do que em 2008, a cena se repete do mesmo jeito: caminhões pipas já começam a abastecer os municípios e água para abastecer o consumo humano e dos animais dá sinal de escassez", alertou.

Foco necessário

Chucre: recursos para habitação devem priorizar regiões metropolitanas

Em audiência com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o deputado Fernando Chucre (SP) reforçou que o governo federal deveria direcionar os recursos de seu programa habitacional para as famílias com renda de até cinco salários mínimos, com foco nas regiões metropolitanas.

Evitar ocupações desordenadas - “Resolver o problema de habitação no interior soluciona apenas em parte o êxodo para as grandes cidades. Devemos atacar o problema nas regiões metropolitanas para evitar as ocupações desordenadas que muitas vezes proporcionam tragédias de soterramento, como vimos nos últimos dias”, destacou o tucano nesta quarta-feira (9) em audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano.