Mudança indispensável

Raquel defende ensino integral nas escolas públicas

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) foi designada nesta quarta-feira (9) relatora da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o ensino integral nas escolas públicas, uma proposta de autoria do deputado Alceni Guerra (DEM-PR). Na avaliação da tucana, a mudança na carga horária das escolas é indispensável para uma melhoria efetiva da educação no país.

Ações integradas - "O período de quatro horas por dia é absolutamente insuficiente. Não haverá avanços na qualidade da educação com essa carga horária. Diversos países adotam sete, oito horas diárias”, apontou.

A PEC prevê também a punição dos agentes públicos responsáveis pela permanência de crianças e adolescentes fora da sala de aula. Segundo a deputada, a qualidade do ensino nas escolas só será garantida quando houver a integração de diversas ações. “Não basta melhorar, isoladamente, a infraestrutura das escolas, aprimorar o material didático ou incrementar o salário de professores. É impossível mudar o nível de nosso ensino se não pensarmos todas essas ações aliadas à extensão do tempo de permanência nas escolas”, afirmou Raquel.

Ela acredita que é possível estender o tempo atual sem construir mais salas de aula devido à diminuição do número de alunos matriculados. "Estão nascendo menos crianças em nosso país. Além disso, também estamos conseguindo combater a repetência", explicou. A tucana defendeu ainda a valorização dos professores, que precisarão trabalhar em tempo integral para acompanhar às mudanças. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)

Alerta

Thame questiona ministério sobre impacto das mudanças climáticas

Em requerimento de informações a ser encaminhado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) questiona os impactos das mudanças climáticas no Brasil. Apresentado esta semana em plenário, o documento alerta para perspectivas negativas para o país em virtude do aumento da temperatura global e busca informações sobre eventuais estudos feitos pelo governo a respeito do tema.

Redução dos recursos hídricos - De acordo com o 4º relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as áreas áridas e semi-áridas da Região Nordeste do Brasil vão sofrer redução dos recursos hídricos por causa das mudanças climáticas.

Mudanças climáticas

COP 15: Tripoli alerta para clima de desconfiança entre países

O deputado Ricardo Tripoli (SP) manifestou nesta quinta-feira (10) preocupação com o início das negociações entre os líderes mundiais que participam da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15).

Divulgação precipitada - Durante reunião com parte da delegação do Congresso Nacional que irá a Copenhague, o parlamentar paulista alertou para o clima de desconfiança gerado após a divulgação de um documento elaborado pelo governo dinamarquês.

O texto, divulgado ontem pelo jornal britânico "The Guardian", estabelece limites desiguais de redução das emissões de gás carbônico que favorecem os países mais ricos.

O documento também sugere que o Banco Mundial administre os recursos destinados ao controle da temperatura do planeta, o que diminuiria a importância da Organização das Nações Unidas (ONU) na discussão sobre o aquecimento global.

Retrocesso

Modelo de partilha no pré-sal é aprovado sob críticas do PSDB

Sob críticas do PSDB, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (9) substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à proposta que cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do petróleo do pré-sal. Esse é o segundo projeto acatado pelos deputados entre os quatro que regulamentam a exploração da camada. Em novembro, o plenário aprovou a proposta de criação da Petro-Sal. Na ocasião, tucanos alertaram que essa nova estatal será usada para o Planalto abrigar seus apaniguados.

Mudando o que dá certo - O PSDB apresentou emenda substitutiva de autoria do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) propondo a adoção do regime misto, ou seja, combinando partilha com concessão, que é o modelo atual. Mas a proposta foi rejeitada pela maioria governista, assim como destaque propondo a retirada do termo “áreas estratégicas” na área explorada pelo modelo de partilha.

“Uma série de contradições e incongruências nos faz rejeitar esse projeto do governo. Se o setor de petróleo é comprovadamente eficaz e produz resultados, por que mudá-lo para o modelo de partilha? Não há a necessidade de projeto adicional. Bastaria adicionar na Lei do Petróleo de 1997 a possibilidade da partilha e também de elevar a possibilidade das participações especiais”, criticou o líder tucano, José Aníbal (SP).

Risco de desintegração

Ingresso da Venezuela enfraquecerá Mercosul, alertam senadores

Senadores do PSDB voltaram a alertar nesta quarta-feira (9) para as consequências negativas ao Mercosul de eventual ingresso da Venezuela no bloco econômico. Após acirrada discussão, governo e oposição adiaram para o próximo dia 15 a votação, em plenário, do projeto de decreto legislativo que aprova a adesão. Os tucanos se revezaram na tribuna para criticar a postura política de Hugo Chávez à frente do país vizinho e para o risco de forte abalo no Mercosul caso a proposta seja acatada.

Missa de 7º dia - “Não acredito em parceria definitiva com um país a caminho da ditadura”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). “Se o ingresso for aprovado, estaremos, simbolicamente, convocando para a missa de 7º dia do Mercosul”, completou. O tucano lembrou que Chávez dá reiteradas demonstrações de desprezo às minorias e de desrespeito à alternância de poder e à liberdade de imprensa.

Emenda 29

PSDB apoia prefeitos na luta por mais recursos para a saúde


Deputados do PSDB cobraram nesta quarta-feira (9) um esforço do Congresso para a votação da regulamentação da chamada Emenda 29, que disciplina os gastos da União, estados e municípios com a saúde. A proposta está parada na Câmara desde o ano passado, pois um dispositivo inserido pelo governo no texto criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS) inviabilizou a conclusão da votação. Com medo de não conseguir apoio suficiente para aprovar essa nova CPMF, o Planalto optou por segurar o projeto.

Gasto assustador com remédios - Em manifestação pela Câmara, centenas de prefeitos e profissionais da saúde pública do Brasil cobraram a conclusão dessa votação vestindo jalecos com os dizeres “deputado, vote pela saúde de quem vota em você”. Para o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), a aprovação da matéria é urgente em virtude das dificuldades enfrentadas pelo SUS.

Comissão instalada

CPI esclarecerá denúncias de desvio de recursos pelo MST, diz Bruno Araújo

Integrante titular da CPI do MST, o deputado Bruno Araújo (PE) destacou a instalação da comissão mista nesta quarta-feira (9). A expectativa do tucano é que as investigações consigam esclarecer denúncias de uso irregular de R$ 115 milhões repassados pelo governo Lula a entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra. O requerimento de criação da CPI foi lido em plenário no dia 21 de outubro, mas os partidos da base aliada ao Planalto vinham protelando a indicação de seus integrantes.

Financiar invasões - “Esperamos mostrar ao país que recursos públicos vêm sendo utilizados para atender interesses privados do MST. Os movimentos sociais são importantes em qualquer democracia, mas precisam beneficiar a população. Entretanto, chegam denúncias em grande volume de que os repasses têm sido desviados para financiar invasões. Ao longo dos últimos anos, o MST virou um movimento de luta político-ideológica”, destacou o deputado.

Proteger o trabalhador

Comissão aprova proibição de demissão arbitrária durante férias

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (9) projeto do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado durante as férias e até 60 dias depois do retorno ao trabalho, ressalvado o direito ao aviso prévio. Nos casos em que houver concessão das férias em mais de um período, a garantia de 60 dias no emprego será aplicável após o primeiro período. Atualmente, não há norma expressa sobre a demissão sem justa causa em período de férias.

Diminuir o medo - A relatora, deputada Thelma de Oliveira (MT), afirma que a proposta contribuirá para reduzir o receio dos trabalhadores de usufruirem do direito legal às férias e serem demitidos no retorno. Ela lembra que, aliadas à crescente competição profissional no mercado de trabalho, as férias deixaram de ser um benefício para se tornar um problema.

O objetivo do projeto, segundo ela, é justamente estabelecer mecanismos legais para evitar esse fenômeno. O projeto ainda será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Du Lacerda)