Retrocesso

Modelo de partilha no pré-sal é aprovado sob críticas do PSDB

Sob críticas do PSDB, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (9) substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à proposta que cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do petróleo do pré-sal. Esse é o segundo projeto acatado pelos deputados entre os quatro que regulamentam a exploração da camada. Em novembro, o plenário aprovou a proposta de criação da Petro-Sal. Na ocasião, tucanos alertaram que essa nova estatal será usada para o Planalto abrigar seus apaniguados.

Mudando o que dá certo - O PSDB apresentou emenda substitutiva de autoria do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) propondo a adoção do regime misto, ou seja, combinando partilha com concessão, que é o modelo atual. Mas a proposta foi rejeitada pela maioria governista, assim como destaque propondo a retirada do termo “áreas estratégicas” na área explorada pelo modelo de partilha.

“Uma série de contradições e incongruências nos faz rejeitar esse projeto do governo. Se o setor de petróleo é comprovadamente eficaz e produz resultados, por que mudá-lo para o modelo de partilha? Não há a necessidade de projeto adicional. Bastaria adicionar na Lei do Petróleo de 1997 a possibilidade da partilha e também de elevar a possibilidade das participações especiais”, criticou o líder tucano, José Aníbal (SP).

A distribuição dos royalties e da participação especial - uma espécie de "royalty extra" cobrada das empresas que exploram os campos mais rentáveis de petróleo - entre os municípios, estados e a União também provocou polêmica. Parlamentares de estados com alta produção do petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, protestaram por causa da diminuição de seus direitos.

“Estamos repetindo no Brasil uma nova Minas Gerais, que levou Tiradentes à forca. Querem tirar dos municípios e estados produtores para concentrar na União, e não passar para os outros não-produtores, como o governo diz. Estão querendo espoliar o Rio de Janeiro”, protestou o deputado Marcelo Itagiba (RJ).Já Vellozo Lucas classificou o projeto de "mostrengo" e afirmou que a proposta governista desorganiza o setor de petróleo no Brasil.

De acordo com o substitutivo, a divisão dos royalties do pré-sal já licitado para os municípios produtores caiu de 26,25% para 18%, enquanto a dos estados produtores ficou em 26,5%. Um último destaque ao texto principal acabou não sendo votado, o que pode ocorrer na próxima terça-feira.

Os deputados aprovaram ainda, em 2º turno, a PEC que estabelece piso salarial e plano de carreira para os cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde e de endemias em atividade no país. A proposta é de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). Também foi acatado projeto que altera a tabela de valores da gratificação legislativa paga aos servidores da Câmara e emendas do Senado ao projeto que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)