Cadê?

Plano de banda larga: Semeghini cobra definição do Planalto

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir o Plano Nacional de Banda Larga, o deputado Julio Semeghini (SP) voltou a criticar nesta quinta-feira (8) o governo federal por não ter apresentado até hoje um proposta concreta que permita a ampliação do acesso à internet em alta velocidade. “Espero que o governo defina isso o mais rápido possível para que as pessoas possam usufruir de um acesso à internet melhor e mais barato”, cobrou o tucano, 1º vice-presidente da comissão.

Pendências - De acordo com o tucano, é preciso primeiro que o Planalto defina a cobertura do plano, a velocidade ideal de banda e as metas de custo para que se torne acessível a todos os brasileiros. “É importante decidir também o marco regulatório para regulamentar o uso de novas frequências e tecnologias avançadas para que se alcance as metas de universalização, qualidade e preço”, propôs.

Em relação a tentativa do governo de recriar a Telebrás, o tucano disse que ao invés do governo discutir o plano, preferiu debater a necessidade ou não de reativar a estatal sem sequer saber qual seria o seu projeto. “O brasileiro não quer mais uma empresa pública, mas sim banda larga com qualidade e preço acessível. Infelizmente, mais uma vez, o governo atropelou e quis começar criando a empresa antes de discutir o plano”, condenou.

Semeghini acredita que isso pode até ser feito caso não seja apenas para servir de cabide de emprego. “Se há necessidade de atribuir um papel para Telebrás para que ela implemente o plano de banda larga, é razoável que o faça. Mas o que causou toda essa polêmica é a vontade do governo em criar emprego público para colocar seus indicados políticos. Isso acabou distorcendo o debate”, ressaltou.

Por fim, o tucano destacou a importância de levar o acesso à banda larga às escolas públicas, mas afirmou que só isso não é suficiente. “É necessário colocar infraestrutura de rede e capacitar os professores para preparar melhor os alunos para que eles também sejam alfabetizados digitalmente”, defendeu.

Participaram do debate o superintendente de Serviço Privado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), o gerente de infraestrutura da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital e o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Na reunião, o deputado convidou o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, César Alvarez, para que possa vir à Câmara fazer a apresentação do projeto. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Diálogo com Legislativo

Tucanos prestigiam visita do governador Anastasia ao Congresso

Deputados do PSDB acompanharam a visita do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), nesta quinta-feira (8) ao Congresso Nacional. O governador foi recebido pelo presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), pelo líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (MG), e pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Parceria efetiva- Para o líder tucano, a visita representa a estima do governador pelos poderes da República. “É também uma cortesia às bancadas do PSDB na Câmara e no Senado. Ficamos muito alegres por sua firmeza no reconhecimento da responsabilidade que tem em Minas e no processo eleitoral”, ressaltou Almeida.

Presidente do PSDB-MG, o deputado Narcio Rodrigues (MG) afirmou que a visita marca o compromisso de Anastasia em ter uma relação cordial com os três poderes. “É também um reconhecimento da importância de manter uma parceira e um diálogo permanente com o Parlamento. Ele é um homem de projetos e terá na interlocução com o Congresso Nacional a oportunidade de estabelecer parcerias”, destacou.

Para Paulo Abi-Ackel (MG), a presença do governador “é um sinal de respeito de Minas Gerais aos poderes da República”. Já Bonifácio de Andrada (MG) disse que a visita “é muito importante, já que o governador representa um dos estados mais importantes do país”.E segundo Rafael Guerra, a bancada do PSDB vai lutar em prol da liberação de recursos orçamentários para Minas Gerais.

Anastasia explicou que a visita institucional faz parte da convivência típica das melhores tradições republicanas. “Todo governador, ao assumir um estado, por critério de respeito e reverência, deve visitar os poderes federais em Brasília”, afirmou. Ele disse que o apoio das bancadas tucanas no Congresso é fundamental nesta reta final do governo. “Projetos importantes de interesse suprapartidário de Minas tramitam no Congresso. Tenho certeza de que as bancadas vão continuar nos ajudando como fizeram nos últimos anos”, completou.

Anastasia visitou também o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, José Alencar. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Cheio de erros

Virgílio defende mudanças no plano de direitos humanos de Lula

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), criticou nesta quinta-feira (8) diversos pontos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado no fim do último ano pelo presidente Lula. O tucano participou de audiência pública realizada por seis comissões do Senado com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que admitiu erros no plano e afirmou que vários itens terão que sofrer alterações. O ministro também reconheceu avanços do governo Fernando Henrique na área, sobretudo com o lançamento do 1º plano em 1996.

Mistura indevida - A mistura de temas no plano petista foi condenada pelo líder. Segundo ele, o governo reuniu diversos assuntos em algo que mais parece uma “carta de intenções”. Vannuchi concordou com o senador e chegou a afirmar que alguns temas nem deveriam ter sido inseridos no plano. “É um mix de assuntos que não é bom. Alguns deles causaram polêmicas com razão”, disse Virgílio.

O senador se emocionou ao lembrar de episódios que viveu durante a ditadura militar e criticou a proposta de criação de uma "Comissão da Verdade", contida no plano, com o objetivo de apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar. Ao invés de criar esse colegiado, ele acredita que o governo deveria colocar uma pedra sobre o assunto. "Não há porque abrir essas feridas. Isso não é justo com os militares e os atuais dirigentes que não tem nada a ver com o que aconteceu naquele período”, afirmou.

Outros pontos questionados por Virgílio como a reintegração de posse de áreas invadidas e a defesa expressa da legalização do aborto deverão, segundo ele, ser alterados. Durante o debate, Virgílio também chegou a criticar a atuação da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, durante a ditadura militar. Segundo Virgílio, Dilma assumiu uma postura equivocada para tentar derrubar o regime militar. "Ela não é bandida, mas lutou de maneira errada”, condenou.

O senador Eduardo Azeredo (MG) que presidiu a audiência, considerou positivo o ministro reconhecer que o governo do PSDB avançou no combate às violações dos Direitos Humanos. Já o senador Tasso Jereissati (CE) afirmou que as colocações de Virgílio sobre o PNDH-3 foram certeiras. “Nosso recado foi dado ao governo através de sua fala”, concluiu. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Senado)

Artigo

O autônomo e o autômato

(*) Roberto Rocha

Não faz muito tempo ainda elegíamos presidentes no Brasil por exclusão. Seja pelo temor, seja por razões morais, o fato é que era frequente votarmos num candidato para evitar o pior, e não para eleger o melhor. É notável que nossa pedagogia política tenha nos levado, em tão pouco tempo, a uma situação em que podemos escolher por convicções, num gesto de afirmação cívica.

Essa virada tem a ver com a postura que o PSDB inaugurou na administração pública ao estabilizar a economia e iniciar um processo de formulação de políticas públicas de longo prazo, descentralizando gastos e montando as bases de uma ação exitosa com a criação da bolsa-escola, dos agentes comunitários de saúde, da reforma agrária responsável e de toda uma engenharia de parcerias complexas e a cada dia mais integradas entre os Governos Federal, Estadual e Municipal.

Historicamente os gastos sociais no Brasil eram drenados por uma rede de interesses de uma elite parasitária do Estado e o efeito perverso disso é que os recursos disponíveis mal chegavam aos que mais necessitavam. O esforço de descentralização e de criação de mecanismos para que o dinheiro chegasse aos necessitados é uma das características da Rede de Proteção Social, idealizada pelo PSDB e que hoje constitui um patrimônio imaterial de nossa consciência de gestores.

Um dos formuladores mais argutos dessa visão de enfrentamento ao clientelismo e à ineficiência inerente às megaestruturas burocráticas tem sido, ao longo da vida, o governador José Serra. Jamais cevou as oligarquias patrimonialistas regionais que representam os resquícios do atraso político que ele tanto combate. Por isso ele acumula tantos êxitos como gestor público. Reconhecidos pela população brasileira que têm lhe dado a liderança nas expectativas de votos nas próximas eleições.

José Serra já foi Governo e já foi oposição. Traz na sua história a origem humilde, filho de um imigrante italiano vendedor de frutas no Mercado Público. Quando jovem esteve do lado dos mais fracos, combatendo o regime militar como presidente da União Nacional dos Estudantes, com apoio da Juventude Católica. Essa luta valeu-lhe um longo exílio político na Bolívia, junto com nosso bravo maranhense Neiva Moreira, com quem dividiu um apartamento, e posteriormente na França e no Chile. Aproveitou os anos duros do exílio para adquirir sólida formação acadêmica, como professor.

Em 1978, Serra retomou sua carreira política no Brasil e em 1983 assumiu a Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo. Eleito deputado constituinte em 1986 com a maior votação do Estado, foi o parlamentar que aprovou mais emendas no processo da Constituinte, ao todo 130, dentre as quais a que cria o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Destacou-se também na reformulação orçamentária e de planejamento do país, o que seria fundamental para estruturar as finanças brasileiras, prelúdio para a formulação do Plano Real.

Em 1994, assumiu o Ministério do Planejamento e em 1998 o Ministério da Saúde, onde criou os genéricos e o Programa de Combate a AIDS, a Agência Nacional de Saúde e a ANVISA. Foi considerado, internacionalmente, uma referência mundial em gestão na área.

Foi prefeito e governador de São Paulo, com gestões de pleno êxito e amplo apoio popular. É um verdadeiro líder cuja liderança provém de sua autoridade moral. Um autônomo, e não um autômato.

(*) O deputado federal Roberto Rocha é presidente do PSDB-MA.

Destaque reconhecido

Aprovado projeto que dá a São Carlos o título de "Capital da Tecnologia"

O projeto de lei do deputado Lobbe Neto (SP) que dá a São Carlos (SP) o título de "Capital Nacional da Tecnologia" foi aprovado na quarta-feira (7), por unanimidade, na Comissão de Educação da Câmara. Com uma população de mais de 200 mil habitantes, a cidade concentra um altíssimo número de pesquisadores e centros de pesquisa.

Concentração de doutores - O município tem ainda a maior densidade de profissionais com doutorado do país. Enquanto a média brasileira é de um doutor para cada 5.423 habitantes, em São Carlos este número é de um para cada 180 habitantes. Além disso, concentra inúmeros centros de pesquisa e empresas de alta tecnologia de relevância naciona, como a Universidade Federal de São Carlos, a Universidade de São Paulo, a Fundação Parqtec, Embrapa e TAM, além de dois parques tecnológicos - o Science Park e Eco-Tecnológico Damha.

Como conseqüência desta alta concentração de pesquisadores e centros desenvolvedores de tecnologia, São Carlos registra também um dos maiores índices de patentes do País. E mais: 200 empresas do município são consideradas de alta tecnologia, em setores como ótica, novos materiais e instrumentação.

“São Carlos já é conhecida como a Capital da Tecnologia. Nossa intenção é que este título, mais que merecido, agora seja reconhecido em lei. Tenho muito orgulho de ser sãocarlense”, comentou Lobbe. O projeto deve ser aprovado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Aprovação já!

Em plenário, tucanos criticam adiamento de votação do Ficha Limpa

Em sucessivos discursos no plenário, deputados do PSDB reiteraram o apoio ao Ficha Limpa, defenderam a aprovação urgente da proposta e criticaram o adiamento da votação do projeto, que só não ocorreu hoje em virtude de manobra patrocinada por partidos governistas como PT e PMDB.

A hora é agora - Para Antonio Carlos Pannunzio (SP), esse é o momento para fazer a limpeza da política. “Não contribui em nada inventarmos obstáculos para não votarmos essa matéria defendida pelo povo brasileiro. É fundamental que a Câmara atenda rapidamente essa demanda”, afirmou. Para ele, a sociedade tem o direito de eleger representantes com histórico de vida irrefutável.

Duarte Nogueira (SP) disse ter ficado “estarrecido” ao ver alguns partidos se negarem a assinar o pedido de urgência. “Aquele que se habilita a disputar um cargo eletivo deve ser uma pessoa limpa. Com a aprovação desse projeto, podemos estabelecer um filtro, como quer a sociedade, para a melhoria do comportamento dos seus representantes”, destacou.

Já Vanderlei Macris (SP) afirmou que o "Ficha Limpa" provoca um debate sério que deve ser feito pelo Legislativo. “Esse projeto está aqui desde o ano passado. No entanto, vão enviá-lo para a CCJ e adiá-lo até o final do mês. Isso será empurrado com a barriga e não vão mais votá-lo. Por sinal, alguém teria dito aqui que é mais fácil um elefante voar do que esse projeto ser apreciado neste plenário”, protestou, ao fazer um apelo aos líderes para assinarem a urgência.

“Essa proposta deve ser votada, o mais rápido possível, para moralizarmos o país. O projeto é constitucional e necessário. Não podemos ter candidatos com ficha suja. A política tem que ser moralizada e cabe a nós deixar esse legado para os nossos filhos e netos”, ressaltou Luiz Carlos Hauly (PR), ao defender que as novas regras já passem a valer nas próximas eleições.

Para Ricardo Tripoli (SP), a proposta é uma demonstração de que a população acredita no Parlamento. “Nós que geramos as leis não podemos deixar de cumpri-las. Esse é o grande exemplo que os parlamentares dão à sociedade. A proposta não vai atrapalhar ninguém que tem interesse em uma vida correta, séria, que não diferencia o discurso e a prática”, destacou.

Líder da Minoria na Casa, o deputado Gustavo Fruet (PR) afirmou que é uma ilusão imaginar que a política será um espaço só de pessoas comprometidas com o interesse público. “Nós estamos discutindo um filtro para a representação popular. Não é aceitável que impeçam a votação de um projeto significativo e a favor do país que contou com a mobilização da sociedade e de entidades reconhecidas”, declarou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Senado precisa agir

Vellozo Lucas reitera críticas a projetos do pré-sal e cobra reflexão

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) cobrou dos senadores uma reflexão profunda sobre os projetos de lei enviados pelo governo que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal. Em discurso nesta quarta-feira (7), o tucano reiterou que as mudanças sugeridas pelo Planalto na Lei do Petróleo, de 1997, são prejudiciais ao setor e empobrecem o país.

Desorganizando o setor - “As propostas do governo desorganizam a presença do Estado no setor de petróleo e gás, trazem intranquilidade e espantam investimentos privados ou públicos, além de reduzir a possibilidade de geração”, avaliou. Os quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal já foram aprovados pela Câmara e aguardam apreciação no Senado.

De acordo com Vellozo Lucas, a descoberta do pré-sal mostrou que o Brasil tem grande potencial de investimento para o setor do petróleo, mas o governo transformou a notícia dessa descoberta numa fonte de intranquilidade e insegurança. “Os projetos vêm piorar e estragar uma estratégia já existente. O modelo de concessão é o que permite a maior geração de riqueza possível no setor de petróleo, mas o Planalto está tentando modificar isso”, reprovou.

O deputado destacou que a produção da Petrobras vem crescendo desde a instituição da Lei do Petróleo. “Em 1997, nós produzimos cerca de 800 milhões de barris por dia. Hoje, alcançamos o dobro. A capacidade de investimento da Petrobras era de US$ 4 bilhões. Este ano, teremos US$ 30 bilhões apenas da Petrobras, e mais US$ 5 bilhões de empresas privadas. A Petrobras hoje vale 11,5 vezes o que valia naquele ano”, comparou.

Vellozo Lucas declarou que “a insensatez e a falta de articulação do governo com sua base” levou à aprovação da polêmica Emenda Ibsen, que altera a distribuição de royalties e participações especiais entre estados produtores e não produtores de petróleo.

Segundo o tucano, o debate no Senado deve basear-se no que deve ser mudado na Lei do Petróleo, tendo em vista as descobertas do pré-sal. Para ele, as modificações nesta legislação devem englobar os seguintes pontos: o aumento da parcela do Estado na riqueza gerada pelo petróleo, a definição de um controle no ritmo de produção, o fortalecimento da Petrobras e da indústria nacional e o direcionamento das receitas futuras do petróleo em benefício de todo o país. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Campanha antecipada

Deputados elogiam decisão do TSE de confirmar multa a Lula

Deputados do PSDB elogiaram nesta quarta-feira (7) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter a multa aplicada ao presidente Lula por fazer campanha antecipada a favor da pré-candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff. O tribunal rejeitou ontem o recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), que pretendia suspender a pena de R$ 5 mil.

Lei deve ser para todos - A punição foi aplicada pelo órgão máximo da Justiça Eleitoral em acolhimento à representação do PSDB apresentada em 2009 após uma cerimônia de entrega de obra do PAC no Rio de Janeiro em maio. Naquela época, o presidente já fazia alusão à candidatura da ex-ministra, algo que se repetiu diversas vezes ao longo do ano passado.

Para o deputado Edson Aparecido (SP), a confirmação da multa é importante porque mostra que a lei precisa ser obedecida por todos, inclusive pelo presidente da República. “A decisão foi corretíssima, pois Lula antecipou o processo eleitoral, o que é ilegal. Além disso, a legislação precisa ser igual para todos”, apontou. Ainda de acordo com o parlamentar, é preocupante o presidente dar o mal exemplo de desrespeitar a lei. Segundo ele, o presidente pode apoiar o candidato de seu partido, mas não deve infringir os regulamentos.

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), também considerou importante a decisão do TSE, mas ponderou que o processo deveria ter sido julgado com mais rapidez, já que Lula e Dilma ficaram, durante muito tempo, impunes diante das reiteradas práticas de propaganda fora de hora.

Almeida criticou ainda a "conveniência" das declarações de Lula de que é contra o uso da máquina pública para fazer campanha eleitoral, feitas em entrevista à Rádio Tupi na terça-feira (6). “O presidente muda de posição de acordo com a situação, pois usou e abusou da propaganda ilegal quando mais precisava”, reprovou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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